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Notícias
Publicado em 13 de junho de 2022
Público - 13 de Junho de 2022 às 16:06 - por:
Francisco Cabral
Público - 13 de Junho de 2022 às 16:05 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Junho de 2022 às 16:05 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Junho de 2022 às 16:05 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Junho de 2022 às 16:04 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Junho de 2022 às 16:04 - por:
Francisco Cabral
Carlinhos: projeto altera parte da Lei de Uso e Ocupação do Solo
Lotes ligados a duas ruas passam a fazer parte da Zona Estrutural 1
A Câmara aprovou projeto do vereador Carlinhos Canzi que acrescenta o item 3 ao parágrafo 5º do artigo 5º da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Com isso, os lotes ligados à Rua Maria Izabel e à Rua Nestor de Assis, em toda a sua extensão, pertencerão a Zona Estrutural Parte 1. O objetivo é atender os princípios de desenvolvimento urbano orientando as diversas atividades públicas e particulares buscando o seu desenvolvimento de forma integrada e global, garantindo o equilíbrio entre os crescimentos demográficos e econômicos e a qualidade de vida e bem-estar da população na área urbana, tendo como referência, além da Constituição Federal, a Lei 10.257/2001.
Matéria Legislativa
PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 313/2022 | Data de Apresentação: 17 de Maio de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei por promulgação Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 377/2022 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4442, de 16 de agosto de 2022. Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022 Foi a plenário em: 6 de Junho de 2022 - Aprovado - 7 de Junho de 2022 - Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Abimael Silva da TV. 8 de Junho de 2022 - Aprovado - 8 de Junho de 2022 - Aprovado - Matéria Anexadora: Veto nº 2 de 2022 Data Anexação: 23 de Junho de 2022 Matéria Anexada: Emenda Aditiva nº 4 de 2022 Data Anexação: 8 de Junho de 2022 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4442 de 16 de Agosto de 2022 Autrografo: Autógrafo nº 910 de 09 de Junho de 2022 |