Autógrafo nº 910 de 09 de Junho de 2022
Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 9 de Junho de 2022 às 11:15
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4442 de 16 de Agosto de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi
Autoria: Carlinhos Canzi
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2022 (Carlinhos Canzi)
Data: 3 de Junho de 2022
Data: 3 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Junho de 2022 às 08:23
“Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras
providências.”