Informação:Legislação:Leis Ordinárias
Total de Normas: 4334
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Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025
“Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4857 de 28 de Agosto de 2025
Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4855 de 27 de Agosto de 2025
Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4852 de 18 de Agosto de 2025
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária nº 4853 de 18 de Agosto de 2025
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4854 de 18 de Agosto de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4851 de 18 de Agosto de 2025
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4850 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4847 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4846 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4845 de 18 de Agosto de 2025
Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4844 de 18 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4843 de 30 de Junho de 2025
Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4841 de 26 de Junho de 2025
“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4840 de 26 de Junho de 2025
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4839 de 26 de Junho de 2025
Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4838 de 26 de Junho de 2025
Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4837 de 26 de Junho de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4836 de 26 de Junho de 2025
Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4834 de 26 de Junho de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4833 de 26 de Junho de 2025
Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4832 de 26 de Junho de 2025
Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4831 de 26 de Junho de 2025
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4830 de 26 de Junho de 2025
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4829 de 26 de Junho de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e, dá outras providencias.
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Lei Ordinária nº 4828 de 26 de Junho de 2025
Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.
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Lei Ordinária nº 4827 de 26 de Junho de 2025
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4826 de 26 de Junho de 2025
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.
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Lei Ordinária nº 4808 de 11 de Junho de 2025
Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4825 de 11 de Junho de 2025
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária nº 4824 de 09 de Junho de 2025
Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4823 de 09 de Junho de 2025
Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4822 de 09 de Junho de 2025
Dispõe sobre a instalação e manutenção de bebedouros de água potável gratuitos para uso humano e animal em parques e praças do Município de Jataí, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4821 de 05 de Junho de 2025
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4820 de 05 de Junho de 2025
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4813 de 30 de Maio de 2025
Dispõe sobre autorização legislativa nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí ao Chefe do Executivo para realizar serviço de pavimentação de pátio de viaturas blindadas no 41º BI MEC (Batalhão de Infantaria Mecanizado) e, dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4812 de 30 de Maio de 2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAGAS, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4811 de 30 de Maio de 2025
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária nº 4819 de 30 de Maio de 2025
Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no âmbito do Município de Jataí
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Lei Ordinária nº 4818 de 30 de Maio de 2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4817 de 30 de Maio de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Jataí, o Dia Municipal do Profissional Biomédico e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4816 de 30 de Maio de 2025
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Jataí, a contratar estrangeiro que esteja com a migração regular em solo brasileiro e, dá outras providencias”.
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