Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 06/10/2025	Encerramento: 06/10/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 36 de 18 de Agosto de 2025, que Instituiu o Programa Desengaveta e, dá outras providencias”.	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre a desafetação e afetação de bem público, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento/Cooperação/Colaboração, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014 e da Lei Municipal nº 1.400/1990, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste de Goiás – CONSUD GOIÁS, e dá outras providências.”.	Aguardando emissão de parecer das comissões
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima	Dispõe sobre concessão do TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Jataiense	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça