Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 08/09/2025	Encerramento: 08/09/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”	Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025 Autores: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick	Altera o nome de rua e dá outras providências.	Prazo Regimental
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 Autor: Carlone Assis	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Francisco Edson da Silva (Chicão) e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça