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Público - 13 de Junho de 2019 às 10:35 - por: Francisco Público - 13 de Junho de 2019 às 10:33 - por: Francisco Público - 12 de Junho de 2019 às 16:07 - por: Leandro Público - 12 de Junho de 2019 às 15:52 - por: Leandro Público - 12 de Junho de 2019 às 15:52 - por: Leandro Público - 12 de Junho de 2019 às 14:33 - por: Leandro Público - 12 de Junho de 2019 às 14:31 - por: Leandro Público - 12 de Junho de 2019 às 14:27 - por: Leandro Privado - 12 de Junho de 2019 às 14:27 - por: Leandro Privado - 12 de Junho de 2019 às 14:27 - por: Leandro Privado - 12 de Junho de 2019 às 14:27 - por: Leandro

Acesso à informação

Instruções sobre como fazer solicitações a esta Casa Legislativa com base na Lei de Acesso à Informação WhatsApp Copiar Link

A Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Informações disponíveis no portal

Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção. (http://camaradejatai.sigepnet.com.br)

Pedido de acesso à informação

Pedido eletrônico: Os pedidos eletrônicos de informação devem ser feitos através do formulário apropriado constante no link a seguir: http://camaradejatai.sigepnet.com.br/informacao/sic_primeiro_acesso.php?portal=2.

Preenchendo este formulário o cidadão receberá um número de protocolo e poderá acompanhar a tramitação do seu pedido de informação.

Pedido presencial: Se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial. Consulte no link a seguir nossos dados de contato. (https://www.jatai.go.leg.br/fale-conosco/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic)

Não são pedidos de informação: Desabafos, reclamações, sugestões e elogios - estes tipos de manifestação devem ser feitos para a Ouvidoria da Câmara municipal no link a seguir. (https://www.jatai.go.leg.br/fale-conosco/ouvidoria)

Vídeos informativos sobre a LAI Confira os vídeos sobre a Lei de Acesso à Informação, produzidos, em linguagem cidadã, através de parceria entre a Controladoria-Geral da União e o Exército.

 

 

Infográfico