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Informação:Atividade Legislativa:Projetos de Lei Ordinária

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Total de Matérias: 3482
PLOE 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 993/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:54
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação de Desporto, Educação e Cultura – Raposinha, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 992/2025 - 19 de Setembro de 2025 às 16:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 961/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Aprova repasse financeiro para a Associação Jataí para Inovação Tecnologia e o Empreendedorismo - AJINTECH, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 960/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:05
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.858, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4858 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1362 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 959/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 19:04
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.860, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4860 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1360 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.485, de 25 de novembro de 2022, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 953/2025 - 5 de Setembro de 2025 às 17:42
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.861, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4861 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1361 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre norma especial de aplicação as hipóteses de cassação de licenciamento e/ou alvará de funcionamento de estabelecimentos que gerem risco à segurança pública na circunscrição do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 947/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pela Vereadora Kátia Carvalho.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 946/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:43
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
8 de Setembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 945/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:34
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3002/2025, Lei Ordinária nº 4.859, de 10 de setembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4859 de 10 de Setembro de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1359 de 10 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 937/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Abimael Silva.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 935/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Abimael Silva.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 933/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo Vereador Abimael Silva.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 921/2025 - 26 de Agosto de 2025 às 08:06
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.857 de 28 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4857 de 28 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1358 de 27 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.580, de 11 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 870/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.851, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4851 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1351 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a firmar Acordo de Cooperação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí – SINDSEMJ e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 869/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:29
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.850, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4850 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1350 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.234, de 1º de novembro de 2011, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 868/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.844, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4844 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1344 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso Kátia Carvalho
PLOL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.180 de 08 de abril de 2020 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 867/2025 - 8 de Agosto de 2025 às 16:27
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.854 de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4854 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1355 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Carlone Assis Durval Júnior da Sucesso
Guilherme Alves Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências
Data de Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 863/2025 - 6 de Agosto de 2025 às 13:21
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
11 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Luciano Lima
PLOL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o inciso II do artigo 8º da Lei Ordinária nº 4.142, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 853/2025 - 4 de Agosto de 2025 às 09:17
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2987/2025. Lei Ordinária n. 4.853 de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4853 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1354 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 843/2025 - 24 de Julho de 2025 às 14:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.849, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4849 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1349 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 4324, de 08 de outubro de 2021 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 842/2025 - 24 de Julho de 2025 às 14:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.848, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4848 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1348 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 3875, de 23 de março de 2017 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 841/2025 - 24 de Julho de 2025 às 14:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.855 de 27 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4855 de 27 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1356 de 27 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 839/2025 - 22 de Julho de 2025 às 16:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.847, de 18 de agosto de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4847 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1347 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre regras de uso, fixa preço público e taxas para utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 837/2025 - 22 de Julho de 2025 às 10:34
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 813/2025 - PGM.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
PLOE 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei n. 4753/2024, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 835/2025 - 18 de Julho de 2025 às 15:38
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO, diário oficial n. 2993/2025. Lei Ordinária n. 4.856 de 28 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4856 de 28 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1357 de 27 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 834/2025 - 16 de Julho de 2025 às 17:10
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.846, de 19 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4846 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1346 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a organização, regularização, manutenção e retirada de fios, cabos e demais equipamentos em postes de energia elétrica no Município de Jataí e, dá outras providências., dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 833/2025 - 16 de Julho de 2025 às 16:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação técnica com a União, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 832/2025 - 16 de Julho de 2025 às 16:26
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Agosto de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2987/2025, Lei Ordinária nº 4.845, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4845 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1345 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLOL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre a consideração da Fibromialgia como deficiência e assegura direitos às pessoas acometidas por essa condição no Município de Jataí, Goiás
Data de Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 809/2025 - 30 de Junho de 2025 às 09:33
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
8 de Agosto de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
PLOE 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõem sobre o pagamento de indenização, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 790/2025 - 24 de Junho de 2025 às 17:01
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.841, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4841 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1342 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 781/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:12
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.840, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4840 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1341 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 780/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:12
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.839, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4839 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1340 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 779/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:07
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.838, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4838 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1339 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 778/2025 - 23 de Junho de 2025 às 15:04
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.836, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4836 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1336 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás - UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 770/2025 - 23 de Junho de 2025 às 10:53
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
30 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2951/2025, Lei Ordinária nº 4.843, de 30 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4843 de 30 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1343 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação (Programa Antifake News) no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 764/2025 - 23 de Junho de 2025 às 08:28
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
23 de Setembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Ultima Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Marcos Patrick
PLOL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 759/2025 - 23 de Junho de 2025 às 08:26
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
4 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2998/2025, Lei Ordinária nº 4.852, de 18 de agosto de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4852 de 18 de Agosto de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1353 de 13 de Agosto de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”
Data de Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 741/2025 - 16 de Junho de 2025 às 16:51
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.828, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4828 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1328 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 740/2025 - 16 de Junho de 2025 às 16:51
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.837, de 26 de junho de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4837 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1338 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º a Lei Municipal n. 4.702/2024 e, dá outras providências”
Data de Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 738/2025 - 13 de Junho de 2025 às 14:41
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.832, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4832 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1332 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 729/2025 - 11 de Junho de 2025 às 10:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.842, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4842 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1337 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Carlinhos Canzi Marcos Patrick
PLOL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Data de Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 719/2025 - 10 de Junho de 2025 às 08:37
Autoria: Carlinhos Canzi, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
8 de Setembro de 2025
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Status: Prazo Regimental
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo Regimental feito pelo vereador Carlos Canzi.
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 716/2025 - 9 de Junho de 2025 às 13:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.835, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4835 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1335 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 704/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.834, de 26 de junho de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4834 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1334 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante LUIZ MIGUEL DA SILVA DIAS, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 703/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:58
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2941/2025, Lei Ordinária nº 4.825, de 11 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4825 de 11 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1324 de 10 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 702/2025 - 6 de Junho de 2025 às 13:56
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.830, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4830 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1330 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 695/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:19
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.833, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4833 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1333 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 694/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:18
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.831, de 26 de junho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4831 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1331 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adotas outras providências.”
Data de Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 693/2025 - 4 de Junho de 2025 às 16:17
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2949/2025, Lei Ordinária nº 4.826, de 26 de junho de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4826 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1326 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 676/2025 - 3 de Junho de 2025 às 09:31
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2936/2025, Lei Ordinária nº 4.821, de 05 de junho de 2025.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4821 de 05 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1320 de 04 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário: