ACESSIBILIDADE
Ir para Conteúdo1 Página Inicial2 Pesquisa Textual3 • MAPA DO SITE4
VLibras7 • ALTO CONTRASTE8 • Fale Conosco9 • ACESSIBILIDADE0 • SOBRE A ACESSIBILIDADE
FONTE: A+ A A-

Informação:Atividade Legislativa:Projetos de Lei Ordinária

Verificação de conformidade: 08/04/2026 - por: Leandro - DDE.

Fazer nova pesquisa
Total de Matérias: 3568
PLOE 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 280/2026 - 15 de Abril de 2026 às 16:44
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Documentos Acessórios:  1
Acompanhar Matéria
Guilherme Alves
PLOL 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui a utilização de QR Code nas placas de obras públicas no Município de Jataí, com a finalidade de ampliar a transparência e o acesso à informação.
Data de Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 256/2026 - 9 de Abril de 2026 às 15:55
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1445 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera o art. 2º da Lei Ordinária nº 3.875, de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 253/2026 - 8 de Abril de 2026 às 16:56
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1442 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Acrescenta o § 1º ao art. 1º da Lei Ordinária nº 3.708, de 26 de junho de 2015, para restabelecer e prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 252/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:47
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1440 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com o Núcleo Regional de Combate ao Câncer, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 251/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:46
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1441 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a realização de licitação e a concessão de uso de terrenos, lotes e demais áreas destinadas à implantação, uso e gestão de hangares e/ou espaços de hangaragem no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela, e estabelece hipóteses de utilização direta de áreas aeroportuárias nos casos previstos na legislação setorial de aviação civil e de licitações, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 250/2026 - 8 de Abril de 2026 às 15:36
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Abril de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 050/2026.
Acompanhar Matéria
Kátia Carvalho
PLOL 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Dispõe sobre diretrizes para a promoção do atendimento domiciliar de saúde a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Município de Jataí.
Data de Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 248/2026 - 7 de Abril de 2026 às 15:39
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1444 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
PLOL 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio no Município de Jataí, estabelece prioridade absoluta no atendimento, cria mecanismos de acompanhamento permanente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 226/2026 - 24 de Março de 2026 às 11:08
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
13 de Abril de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Pedido de Vista
Ultima Ação: Documento com pedido de vista pelo vereador Carlos Canzi para a segunda reunião da CCJ do mês de abril.
Deliberações em Plenário:
Acompanhar Matéria
Carlone Assis
PLOL 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais às mães atípicas em programas habitacionais no Município de Jataí e dá outras providências”
Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 217/2026 - 24 de Março de 2026 às 09:13
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
15 de Abril de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 11 de maio de 2026.
Autógrafo:  Autógrafo nº 1443 de 14 de Abril de 2026
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima Marcos Patrick
PLOL 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências
Data de Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 195/2026 - 17 de Março de 2026 às 08:27
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.937, de 20 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4937 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1439 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 194/2026 - 16 de Março de 2026 às 17:11
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.933, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4933 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1435 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 193/2026 - 16 de Março de 2026 às 17:11
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.932, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4932 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1434 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Trata de incentivos para empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 189/2026 - 13 de Março de 2026 às 16:50
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.931, de 18 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4931 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1433 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 186/2026 - 13 de Março de 2026 às 13:34
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Ultima Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário.
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
PLOL 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 183/2026 - 13 de Março de 2026 às 08:15
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
9 de Abril de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Deliberações em Plenário:
PLOE 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026 - 12 de Março de 2026 às 17:00
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3126/2026, Lei Ordinária nº 4.926, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4926 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1432 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG/Campus Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:02
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.930, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4930 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1431 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:02
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.929, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4929 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1430 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”
Data de Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 179/2026 - 12 de Março de 2026 às 16:01
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3126/2026, Lei Ordinária nº 4.927, de 18 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4927 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1428 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves
PLOL 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 10 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026 - 10 de Março de 2026 às 16:01
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.936, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4936 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1438 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 160/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:58
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.935, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4935 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1437 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 159/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:57
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
23 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3129/2026, Lei Ordinária nº 4.934, de 20 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4934 de 20 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1436 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 158/2026 - 9 de Março de 2026 às 10:57
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
10 de Março de 2026
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
Durval Júnior da Sucesso
PLOL 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 133/2026 - 2 de Março de 2026 às 13:04
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.923, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4923 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1427 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação para uso social de imóvel municipal, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 131/2026 - 2 de Março de 2026 às 10:55
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.928, de 18 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4928 de 18 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1429 de 18 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
PLOL 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
“Estabelece diretrizes para a implementação de ações voltadas à inclusão produtiva e ao incentivo ao empreendedorismo de mães atípicas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 128/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:53
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3127/2026, Lei Ordinária nº 4.922, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4922 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1426 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de unidade de saúde (Ambulatório de Especialidades) da rede municipal de Saúde e, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 127/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:53
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.918, de 05 de março de 2026.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4918 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1423 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 126/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:49
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.919, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4919 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1422 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Reconhece a Queima do Alho da Favos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.
Data de Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 103/2026 - 25 de Fevereiro de 2026 às 07:29
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
19 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3127/2026, Lei Ordinária nº 4.921, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4921 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1425 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto Luciano Lima
PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do município de Jataí, o Dia do Espiritismo.
Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 101/2026 - 23 de Fevereiro de 2026 às 17:17
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Data da última Tramitação:
20 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3128/2026, Lei Ordinária nº 4.920, de 05 de março de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4920 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1424 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Afeta área pública municipal, para fins de compensação urbanística decorrente de desafetação anterior, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 94/2026 - 20 de Fevereiro de 2026 às 16:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3111/2026 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4.917, de 25 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4917 de 25 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1421 de 25 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 60/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:36
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026, Lei Ordinária nº 4.916, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4916 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1419 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:33
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-suplementar e 3108/2026, Lei Ordinária nº 4.915, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4915 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1418 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
SP 1/2026 - Substitutivo a Projeto
Fica autorizado, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 e pela Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 14:45
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026, Lei Ordinária nº 4.911, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4911 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1414 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
Matérias Desanexadas: q
PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 07:59
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.909, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4909 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1411 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:30
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.914, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4914 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1417 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:29
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.913, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4913 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1416 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 28/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.912, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4912 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1415 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 27/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Projeto substituído por outro
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 001 de 2026.
Deliberações em Plenário:
PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 25/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:27
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.910, de 12 de fevereiro de 2026.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4910 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1413 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 24/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:26
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3104/2026, Lei Ordinária nº 4.904, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4904 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1412 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:25
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.908, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4908 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1410 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 21/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:24
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.907, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4907 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1409 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4906 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1408 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:23
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.905, de 12 de fevereiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4905 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1407 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que integram o quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jataí e, dá outras providências.
Data de Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1658/2025 - 17 de Dezembro de 2025 às 13:06
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3071/2025, Lei Ordinária nº 4.902, de 19 de dezembro de 2025.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4902 de 19 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1406 de 19 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
PLOL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Institui o Programa ‘Fiscalize, Denuncie e Receba’ no âmbito do Município de Jataí-GO, com o objetivo de combater o descarte irregular de resíduos sólidos, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1656/2025 - 16 de Dezembro de 2025 às 13:00
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
4 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 001/2026.
Acompanhar Matéria
Carlinhos Canzi
PLOL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições
Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1271/2025 - 10 de Dezembro de 2025 às 08:24
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3071/2025, Lei Ordinária nº 4.903, de 19 de janeiro de 2026.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4903 de 19 de Janeiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1402 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1262/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:52
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4897 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1401 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1261/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:51
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.892, de 16 de dezembro de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4892 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1400 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário: