Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 322
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.610 de 25 de maio de 2005 e dá outras disposições.” |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 312
Turno: Primeiro
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“Altera o item 2 do §3º do Art. 5º da Lei 3068 de 28 de julho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jatai-GO.” |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 313
Turno: Primeiro
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Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências. |
Aprovado |