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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Matérias Legislativas com Votação Nominal.

Última matéria protocolada que possui em seu rito a votação nominal: ELOE 4/2025
Verificação de conformidade em 15/05/2026 - por: Leandro DDE.
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ELOE 3/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Protocolo: 382/2026 - 19 de Maio de 2026 às 11:10 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Junho de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento aguardando promulgação da norma jurídica.
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.”
Protocolo: 301/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:51 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2026
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Acompanhar Matéria
ELOE 4/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Protocolo: 1247/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 16:12 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 021/2026, de 17 de março de 2026.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 21 de 17 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto
Luciano Lima Marcos Patrick
ELOL 1/2025 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.
Protocolo: 988/2025 - 18 de Setembro de 2025 às 16:04 | Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 020/2025, de 08 de outubro de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 07 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 3/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 943/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:31 | Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 19 de 25 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 607/2025 - 21 de Maio de 2025 às 09:47 | Data de Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 018/2025, de 25 de junho de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 18 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Acrescenta o inciso V ao artigo 185 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 217/2025 - 6 de Março de 2025 às 15:15 | Data de Apresentação: 6 de Março de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 017/2025, de 24 de março de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 24 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
VETO 1/2024 - Veto
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Ofício 1059/2024 - PGM - Informando veto parcial do PLOL 018/2024, incisos I, II e III do art. 1º.
Protocolo: 732/2024 - 27 de Dezembro de 2024 às 13:39 | Data de Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto rejeitado por unanimidade.
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Autógrafo:  Autógrafo nº 1272 de 04 de Fevereiro de 2025
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira
Genilson Santos Vicente Mantelli
ELOL 1/2024 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 520/2024 - 13 de Novembro de 2024 às 14:15 | Data de Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
20 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 016/2024, de 20 de dezembro de 2024.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 16 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2023 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.
Protocolo: 753/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 09:48 | Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 27 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
ELOL 1/2023 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 153/2023 - 10 de Março de 2023 às 17:48 | Data de Apresentação: 10 de Março de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
31 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 30 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Deuzair Parente
RCH 2/2022 - Registro de Chapa
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Registro de chapa para disputar o pleito da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024.
Protocolo: 812/2022 - 8 de Dezembro de 2022 - 14:30 | Data de Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente
Data da última Tramitação:
8 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Ultima Ação: Registro de Chapa Protocolado na Câmara Municipal de Jataí com protocolo nº 812/2022, 08 de Dezembro de 2022 às 14:30.
Status: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Genilson Santos
RCH 1/2022 - Registro de Chapa
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Registro de chapa para disputar o pleito da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024.
Protocolo: 807/2022 - 7 de Dezembro de 2022 - 08:14 | Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Protocolo - PROTOCOLO
Ultima Ação: Registro de Chapa Protocolado na Câmara Municipal de Jataí com protocolo nº 807/2022, 07 de Dezembro de 2022 às 08:14.
Status: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira
ELOL 3/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 770/2022 - 22 de Novembro de 2022 às 09:30 | Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
13 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 12/2022, de 12 de dezembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 12 de 12 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
ELOL 2/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 717/2022 - 4 de Novembro de 2022 às 10:45 | Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 011/2022, de 22 de novembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 11 de 22 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso
Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira
ELOL 1/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o inciso IV, do Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 706/2022 - 1 de Novembro de 2022 às 15:46 | Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 010/2022, de 22 de novembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 22 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
VETO 7/2022 - Veto
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Veto Total ao Autógrafo nº 948 de 16 de setembro de 2022.
Protocolo: 633/2022 - 3 de Outubro de 2022 às 10:20 | Data de Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
8 de Novembro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
VETO 6/2022 - Veto
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Veto Parcial ao Autógrafo nº 958 de 16 de setembro de 2022.
Protocolo: 622/2022 - 28 de Setembro de 2022 às 16:02 | Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2022 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”
Protocolo: 609/2022 - 23 de Setembro de 2022 às 08:30 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 013/2022, de 23 de dezembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 13 de 23 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
VETO 4/2022 - Veto
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Veto Total ao Autógrafo nº 944 de 24 de agosto de 2022.
Protocolo: 566/2022 - 6 de Setembro de 2022 às 10:42 | Data de Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Outubro de 2022
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Veto mantido pela maioria.
Status: Veto sobre a proposição mantido
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário: