Assinatura Digital
Carlos Eduardo Canzi
Assinado em: 17 de Maio de 2022 às 14:19
Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 377/2022 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4442, de 16 de agosto de 2022.Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
16
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/05/2022
Protocolo
313/2022 - 17 de Maio de 2022 às 15:16
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 335/2022 (17 de Maio de 2022)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 59/2022 (Carlinhos Canzi)
Data: 3 de Junho de 2022
Data: 3 de Junho de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 3 de Junho de 2022 às 08:23
“Acrescenta o item 3 a redação do § 5º do Art. 5º da Lei 3.068/2010 — Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - e da outras
providências.”
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
9ª Reunião da CCJ
Data: 6 de Junho de 2022 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 Data: 7 de Junho de 2022 Prazo Regimental - Pedido de Prazo Regimental feito pelo Vereador Abimael Silva da TV. |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 Data: 8 de Junho de 2022 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 Data: 8 de Junho de 2022 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
17 de Agosto de 2022
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 377/2022 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4442, de 16 de agosto de 2022.
17 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno:
Segundo
Ação:
Documento transformado em Lei, por promulgação. Diário Oficial da Câmara Municipal de Jataí nº 377/2022 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4442, de 16 de agosto de 2022.
|
|
12 de Agosto de 2022
12 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando promulgação de Lei.
12 de Agosto de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando promulgação de Lei.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Promulgação até o dia 11 de agosto de 2022.
9 de Agosto de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Promulgação até o dia 11 de agosto de 2022.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Aguardando encaminhamento do projeto e do resultado da votação do veto 02/2022, para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
9 de Agosto de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Aguardando encaminhamento do projeto e do resultado da votação do veto 02/2022, para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
|
9 de Agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição com veto total, votado e rejeitado pela maioria na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de agosto de 2022
9 de Agosto de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Veto sobre a proposição rejeitado
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição com veto total, votado e rejeitado pela maioria na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de agosto de 2022
|
|
23 de Junho de 2022
23 de Junho de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição com encaminhamento de veto total 002/2022. Aguardando tramitação, discussão e votação do veto.
23 de Junho de 2022
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação:
Proposição com veto total
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição com encaminhamento de veto total 002/2022. Aguardando tramitação, discussão e votação do veto.
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|
9 de Junho de 2022
9 de Junho de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de julho de 2022.
9 de Junho de 2022
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 04 de julho de 2022.
|
|
9 de Junho de 2022
9 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 910/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
9 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 910/2022, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
|
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8 de Junho de 2022
8 de Junho de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo
8 de Junho de 2022
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo
|
|
8 de Junho de 2022
8 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
8 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
|
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8 de Junho de 2022
8 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
8 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
|
8 de Junho de 2022
8 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
8 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
8 de Junho de 2022
8 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
8 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva da TV para 2ª quinzena do mês de Junho.
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo vereador Abimael Silva da TV para 2ª quinzena do mês de Junho.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
7 de Junho de 2022
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
7 de Junho de 2022
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
7 de Junho de 2022
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
6 de Junho de 2022
6 de Junho de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões de Finanças, Orçamento e Economia e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
6 de Junho de 2022
CFOE - Finanças, Orçamento e Economia
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões de Finanças, Orçamento e Economia e Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
|
|
6 de Junho de 2022
6 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
6 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
3 de Junho de 2022
3 de Junho de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
3 de Junho de 2022
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
3 de Junho de 2022
3 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 059/2022.
3 de Junho de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico nº 059/2022.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
17 de Maio de 2022
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
17 de Maio de 2022
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
17 de Maio de 2022
17 de Maio de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Maio de 2022
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|
| Matérias Anexadas |
|---|
Acrescenta o artigo 3º do Projeto de Lei do Legislativo n° 016/2022, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Junho de 2022
| Protocolo: 378/2022 - 8 de Junho de 2022 às 09:20
Autoria: Carlinhos Canzi - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2022.
Autoria: Carlinhos Canzi - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de junho de 2022.