Candidataram-se 36 advogados para concorrer à lista sêxtupla do TJ-GO.

Trinta e seis advogados se inscreveram no processo seletivo para formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O período de inscrições se encerrou na segunda-feira (8). A vaga de desembargador é decorrente da criação de novos cargos no Tribunal, previstos na Lei 16.307/08, sancionada pelo governador Alcides Rodrigues no ano passado e que entrou em vigor neste ano, modificando a Organização Judiciária Estadual.

Confira os nomes dos inscritos:

1. Ana Cristina Alves Félix

2. Antônio Lucas Sobrinho

3. Aurelino Ivo Dias

4. Álvaro José da Silva

5. João Jaci José Pereira

6. Sérgio Reis Crispim

7. Luiz Carlos da Silva Lima

8. Eliza Conceição

9. Dalmy Alves de Faria

10. Eliézer de Jesus Dias

11. Eliane Leonel de Campos

12. Florinda de Souza Melo

13. João Batista Fagundes Filho

14. Carlos Henrique de Queiroz

15. Anicesio Afonso de Miranda

16. Breno Boss Cachapuz Caiado

17. Izabel Goir Costa do Amaral

18. Sandra Maria Xavier Japiassu

19. Rodrigo Rizzo Vasques

20. Douglas Dalto Messora

21. Norival de Castro Santomé

22. Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa

23. Benedito Rodrigues da Costa

24. Tânia Morato Costa

25. Sebastião Ferreira Arantes

26. Carlos Júnior de Magalhães

27. Valtene Alves Diniz

28. Arnóbio de França Campos

29. Henrique Marques da Silva

30. Carlos Alberto Camozzi

31. Didimo de Oliveira Costa

32. Antônio Lopes de Avelar

33. Delvino Ferraz de Oliveira

34. Lacordaire Guimarães de Oliveira

35. Vilmar Abadio de Faria

36. Itamar de Lima

Fonte: matéria veiculada no portal da OAB-GO em 12-06-09 – Link: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/quinto-constitucional/12-06-2009-candidataram-se-36-advogados-para-concorrer-a-lista-sextupla-do-tj-go/">http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/quinto-constitucional/12-06-2009-candidataram-se-36-advogados-para-concorrer-a-lista-sextupla-do-tj-go/

Os advogados goianos vão contar com mais um benefício a ser entregue pela OAB-GO. A partir de agosto, aqueles que militam na Justiça Federal poderão usar o estacionamento que será inaugurado no Centro da capital. Localizado entre as Ruas 15 e 20, o espaço está sendo construído em um terreno de quase mil metros quadrados e terá capacidade para 28 vagas. O estacionamento ainda terá uma recepção com banheiros (com acesso facilitado para portadores de necessidades especiais) e uma copa.  A inauguração foi marcada para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira (12), o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o vice-presidente, Henrique Tibúrcio Peña, o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin, e os conselheiros seccionais Carlos Barta Simon Fonseca, Márcio Pacheco Magalhães e Reginaldo Martins Costa visitaram a obra.

O estacionamento para os advogados que atuam na Justiça Federal integra a série de serviços e novos espaços que a OAB-GO está entregando para o advogado goiano. Somente este ano, a Seccional goiana inaugurou a ampliação da Sala da OAB-GO no Fórum de Goiânia e salas de digitalização na Justiça do Trabalho em Goiânia e nas Subseções de Rio Verde, Catalão e de Aparecida de Goiânia. Nesta última, também foi inaugurado um amplo estacionamento ao lado do Fórum do município. Em fevereiro deste ano, a OAB-GO disponibilizou o Recorte de Intimações Digitais, que informa por e-mail e celular o andamento processual. Fonte: matéria veiculada no portal da OAB-GO em 12-06-09 – Link: http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/obra/12-06-2009-oab-go-entrega-novo-estacionamento-em-agosto/">http://www.oabgo.org.br/oab/noticias/obra/12-06-2009-oab-go-entrega-novo-estacionamento-em-agosto/   

A cobrança pela regularização do pagamento dos honorários dos advogados dativos de Goiás feita, na semana passada, pelo presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ao procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, teve efeito positivo. O governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, liberou, nesta quarta-feira (10), R$ 327.072,40 para pagamento dos honorários. O valor beneficia 140 profissionais que atuaram em 246 processos no período de 29 de janeiro de 2007 a 5 de fevereiro do mesmo ano.

A quantia liberada refere-se à 11ª parcela das 18 anunciadas, em abril de 2008, pelo governador de Goiás, Alcides Rodrigues, para quitação da dívida de R$ 5,2 milhões do Estado com os advogados que prestam assistência judiciária. Confira os números e outras informações sobre o pagamento efetuado no link a seguir: http://www.oabgo.org.br/arquivos/downloads/honorarios_dativos_junho_2009_56153.pdf" target="_blank">11ª parcela. Fonte: Site da OAB-GO. 

O mutirão carcerário em Goiás será iniciado hoje pela comarca de Águas Lindas de Goiás. Objetivo é analisar todos os processos de presos. A coordenação é do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com a participação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Secretária de Segurança Pública de Goiás; Ministério Público; Procuradoria Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás; Centro de Assistência Judiciária do DF e Defensoria Pública da União. 

Desde terça-feira (09-06-09), a Subseção da OAB de Jataí esta oferecendo treinamento prático  aos advogados sobre PROJUDI (envio de petições eletrônicas), na sala da OAB no Foro da Comarca de Jataí. Quem esta ministrando as aulas de treinamentos são os técnicos em informática EDSON, e sua esposa SUSY, proprietários da empresa de informática NATEC – TECNOLOGIA & INFORMATICA. Os interessados devem entrar em contato com o Edson ou Susy pelos telefones 64-3631-8410 e Celular: 64-9644-1126. Os treinamentos ocorrerão de segunda a sexta-feira no horário compreendido entre as 11h00min até 13h00min, devendo todos os interessados entrar em contato com o EDSON para agendar a data e horário para o treinamento, tendo em vista que os atendimentos diários serão limitados ao número de 10 (dez) advogados. Os treinamentos serão gratuitos.

A direção da OAB informa aos advogados que antes dos mesmos procurarem os técnicos de informática,  devem eles fazer primeiramente o cadastro do PROJUDI, para obter a senha digital, podendo o cadastro ser feito no cartório do Mantoel (distribuidor) ou com o Roberto no Foro de Jataí. Recomenda-se ainda aos advogados que levem para a aula de treinamento ações que devem ser protocolizadas para os Juizados Especiais Civis, para servir de demonstração prática aos colegas advogados que estão recebendo as instruções práticas. 

Com o objetivo de apreciar todos os processos atualmente em tramite na 1ª e 2ª Vara Cível da Comarca de Jataí, referente à Direito Previdenciário, que totalizam em mais de 500 processos, OAB de JATAI, Prefeitura Municipal de Jataí e Magistrados firmaram uma parceria a fim de promover um mutirão de direito previdenciário a se realizar a partir das 08h00min do dia 29-06-2009 no Foro Municipal de Jataí, que se estenderá até o dia 30 de Junho, e contará na abertura do evento, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Paulo Maria Teles. O mutirão é coordenado na Comarca de Jataí pelo Juiz da 2ª Vara Cível, Dr. Joviano Carneiro Neto.

A OAB de Jataí e magistrados conclama os advogados que possuem ações previdenciárias a participarem desse mutirão, e aqueles que ainda não compareceram as escrivanias do 1º e 2º Cíveis, que compareçam para cientificar sobre os horários e locais das audiências.  Os  advogados deverá levar para as audiências suas testemunhas independente de serem intimadas, tendo em vista que esse mutirão só alcançara o objetivo pretendido se tiver a contrapartida dos advogados.  As pautas das audiências estão afixadas nas salas da OAB de Jataí (Sede Administrativa, Sala OAB Fórum e Sala OAB Justiça do Trabalho), e nas escrivanias Judiciais dos Cartórios do 1º e 2º Cível.  

A Casag - Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás em parceria com a ESA – Escola Superior de Advocacia de Goiás, OAB-GO, e Subseção da OAB de Jataí, realizará em Jataí um evento da CASAG, denominado de “A Semana da Previdência”. Nesse evento a CASAG (que é presidida pelo Dr. Jaime Jose dos Santos), apresentará aos advogados toda a sua linha de benefícios.

O evento iniciará na sala da OAB no Foro de Jataí nesta segunda-feira (15-06-09) a partir das 10h30min da manhã, e se estenderá até a sexta-feira (19-06-09).

Como parte desse evento, estará em Jataí as 19h30minutos desta sexta-feira (19-06-2009), o Renomado Jurista NELSON NERY JÚNIOR, que ministrará uma palestrará para os Advogados, acadêmicos e demais operadores do direito em Geral, discorrendo sobre: “O contexto da Sentença e a recorribilidade das decisões de 1º Grau no Processo Civil Brasileiro”. A palestra será no Centro Municipal de Eventos e Cultura Dom Benedito Domingos Cóscia (abaixo do estádio Arapucão). Após as palestras que serão proferidas pelos renomados Juristas Dr. Nelson Nery Júnior e André Fontes, será servido coffee break.aos participantes.

Nelson Nery Junior, é livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP, onde é professor titular e coordenador da área de Direitos Difusos e Coletivos dos cursos de pós-graduação em Direito (mestrado e doutorado) e do Curso de Especialização em Direito Civil; professor titular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP; procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; advogado; consultor jurídico, autor de inúmeras obras jurídicas, tais como: autor do Código Civil Comentado, Código de Processo Civil Comentado, Constituição Federal, ambas pela RT -  Editora Revista dos Tribunais. As inscrições podem ser feitas no local da palestra ou nas salas da OAB de Jataí (Fórum, Justiça do Trabalho e Sede Administrativa). Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones: 64-3631-7753/3636-8432, 3631-1299 e 3631-3932, e e-mail: jataí@oabgo.org.br Outras informações podem ser conferidas na página principal do site da Subseção da OAB de Jataí – http://www.oabjatai.org.br/">www.oabjatai.org.br   Segue em anexo ficha de inscrição para participar dessa palestra. 

O Centro de Ensino Superior de Jataí (CESUT), no ano em que se comemora 25 (vinte e cinco) anos, lança três cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu como forma de aprimorar a qualificação dos seus alunos egressos e oriundos de outras instituições de ensino.

Os cursos: Gestão Educacional e Formação Docente; Gestão de Pessoas e Marketing, e Especialização em Direito Processual.

O objetivo do Curso: O objetivo do curso de Especialização em Direito Processual, é formar profissionais altamente qualificados, com ampla visão e conhecimento aprofundado do conteúdo que envolve a processualística moderna, habilitando-os a figurar como operadores jurídicos de destaque em suas respectivas áreas de atuação profissional. Ainda, objetiva oferecer uma visão global sobre o Direito Processual, especialmente em sua dimensão constitucional, através do enfoque especializado em grandes temas do Direito, permitindo o desenvolvimento de habilidades para a pesquisa científica. O público Alvo: Advogados, Promotores de Justiça, Juízes, Delegados, estudantes e professores que possuem intenção de se especializar nas diversas temáticas abordadas no curso, contribuindo destarte com o engrandecimento da comunidade jurídica local. Conteúdo Programático do Curso: Teoria Geral do Processo; Direito Processual Constitucional; Direito Processo Penal; Direito Processual Civil; Direito Processual Tributário; Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Previdenciário. Corpo Docente: André Fontes (Doutor e Desembargador TRF/2 RJ); Ari Ferreira (Mestre – Juiz da 3ª vara da Fazenda Pública Estadual-GO); Ana Letícia Abocater (Mestra em Direito Constitucional); Flávia Simões (Mestra em Direito Penal); Sebastião Simões (Mestre em Direito Penal – Promotor de Justiça comarca de Jataí-GO); Maria Luíza Povoa (Juíza Vara Família Goiânia-GO); Kátia Regina Prado Faria (Especialista em Direito do Trabalho); Reinaldo Alves Ferreira (Mestre e Juiz Comarca de Rio Verde); Vera Ávila (Mestra em Direito Tributário); Sirlene Fideles  (Mestra Coordenadora do Curso direito CESUT); Deusa de Fátima Pereira (Doutora em Direito Tributário); Hilário Bocchi (Mestre em Direito Previdenciário); Cleidimar Castro (Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Caldas Novas-GO).  Inscrições: As inscrições estão  abertas até hoje (15 de Junho de 2009). Maiores informações: podem ser obtidas com Maria Abadia através dos Fones: 064-3636-5241 e 64-3631-2466, ou E-mail – posgraduacao@cesut.edu.br  Início das aulas: As aulas terão inicio na próxima sexta-feira (19-06-2009), a partir das 21h00min com a aula inaugural do Dr. André Fontes (Desembargador e autor de várias obras jurídicas), cuja palestra acontecerá no Centro de Eventos e Cultura Dom Benedito Domingos Cóscia, logo após o Jurista Nelson Nery Júnior ministrar palestra aos advogados, acadêmicos, e demais operadores do direito. 

Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Veja aqui a íntegra da resolução, cujo relator foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior.

Os Tribunais terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além de classificá-los detalhadamente, sendo vedada a identificação genérica de pagamentos, como “vantagens”, “outros” e diversos. Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência à utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.

Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do Tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico para os Tribunais, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente.

A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, nas publicações ou comunicados da Justiça.

Os Tribunais também terão que oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução. Fonte: CNJ. 

A Associação Capixaba dos Defensores Públicos (Acadep) ajuizou uma Reclamação (RCL 8376) no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual contesta ato da Defensoria Pública do Espírito Santo, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que formalizaram convênio para contratar advogados para prestar assistência jurídica de formar supostamente irregular.

Em 28 de maio de 2009, foi realizado um convênio entre essas instituições com o objetivo de prestar assistência judiciária à população carente da localidade. A atribuição institucional da Defensoria Pública estabelece que a assistência judiciária seja totalmente gratuita, sem qualquer cobrança de título advocatício.

Mas no convênio assinado existe uma cláusula que estipula o pagamento de honorários aos advogados inscritos. “Os honorários devidos aos advogados provenientes das provisões serão suportados com os recursos da Defensoria e nos valores estabelecidos na tabela que integra o presente convênio, elaborada pelas partes convenentes”, prevê a cláusula.

Segundo a Acadep, é a terceira vez que o estado do Espírito Santo tenta ilegalmente contratar advogados particulares para trabalharem como defensores públicos de forma “temporária”, infringindo a Constituição da República (artigo 37, inciso II).

Reclamação

Para justificar a reclamação, a associação relembrou decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199, em que o Plenário julgou inconstitucional parte da lei capixaba que permitia a contratação de defensores públicos à época da Assembleia Nacional Constituinte. Os ministros confirmaram a liminar concedida em 1995 a pedido do governo do Espírito Santo com o objetivo de suspender a lei que garantia a permanência no cargo dos defensores públicos admitidos após a instalação da Constituinte, sem concurso público.

Alega que a decisão do STF foi desrespeitada, pois muitos desses defensores continuam no órgão, inclusive a defensora pública geral. Para a Acadep, ela não tem independência necessária para defender os interesses da instituição.

Assim, pede que pelo menos a cláusula quinta (pagamento de honorários) do convênio firmado pela defensora seja suspensa e, no mérito, pede que a Defensoria Pública não pague qualquer verba, a título de honorários, àqueles envolvidos no convênio. Fonte: STF.