Hélio Domingos

Foi realizada no último dia 19, no plenário João Justino de Oliveira, uma sessão solene em homenagem ao juiz de direito Márlon Reis, em cumprimento a requerimento do vereador Vinícius Luz. Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Brasil, Reis também foi um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado.

A lei, fruto de uma iniciativa popular, foi aprovada após a coleta de 1,6 milhão de assinaturas e a mobilização de outros milhões de brasileiros. Foi aplicada, pela primeira vez, nas Eleições Municipais de 2012, barrando mais de 900 candidatos em todo o Brasil. No térreo do Palácio das Abelhas foram colhidas assinaturas de apoio ao projeto de reforma política, pelo qual o juiz está percorrendo o país em busca de adesões.

A mesa de trabalhos foi formada, além do homenageado e do presidente do legislativo, pelos vereadores Nilton César Soró, Vinícius Luz, Mauro Bento Filho e Gildenício Santos, pelo juiz de direito Thiago Castelliano, pela presidenta da OAB de Jataí, Simone de Oliveira Gomes, pelo delegado Regional de Polícia Civil, André Fernandes de Almeida, pela representante da OAB Jovem Jaqueline Silva Dias, pelo representante da Associação Comercial e Industrial de Jataí (Acij) Walter Rodrigues, pelo presidente da Associação de Jovens Empreendedores de Jataí (AJE), Francis Barros, pela subsecretária Regional de Educação, Marina Silveira, pelo presidente do Conselho de Pastores de Jataí, Washington Oliveira, e pelo representante da Diocese de Jataí Goiano Barbosa Garcia.

Ao abrir a solenidade, o presidente da Câmara Municipal, Marcos Antônio, anunciou a criação do Comitê pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas de Jataí. “Muita gente vem pedindo golpe militar nas manifestações, o que é um absurdo”, disse o parlamentar. “Na verdade a sociedade quer eliminar os políticos, pois não aguenta mais tantas denúncias de corrupção e descaso. O povo não suporta mais tanta impunidade e promiscuidade entre políticos e empresários corruptos. Precisamos de uma reforma política para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária, para pavimentar o caminho para um Brasil mais forte e evoluído”.

Em seguida, passou a palavra ao juiz Márlon Reis, que proferiu palestra sobre o projeto. Os membros da mesa e o público presente também puderam fazer perguntas a ele. Ao final, todos os representantes de entidades presentes hipotecaram apoio ao projeto e se comprometeram a colaborar na coleta de assinaturas.

“Nossa lei eleitoral é da década de 1930”, informou o juiz. “O mundo mudou muito, nosso país evoluiu bastante, mas nossa lei não. Nossos deputados federais, nossos congressistas pensam somente em suas carreiras, não desejam uma reforma que possa tirá-los do poder. São necessárias grandes somas de dinheiro para vencer as eleições”.

“No final da década de 1990 foi preciso colher mais de um milhão de assinaturas para que fosse aprovado um projeto que determinasse a cassação de políticos que comprassem votos”, prosseguiu ele. “Hoje temos um comitê nacional do Movimento Contra a Corrupção, além de 330 comitês municipais. Graças à mobilização nacional e à coleta de 1,6 milhão de assinaturas foi implantada a Lei da Ficha Limpa, já utilizada em duas eleições, com vários candidatos cassados”.

Segundo Márlon Reis, agora a mobilização, com representantes de inúmeros segmentos da sociedade, é pela reforma política. “Queremos cumprir a Constituição de 1988 em todos os seus princípios administrativos (legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência). Hoje as eleições são quase que totalmente financiadas por empresas, o que levou a uma grande distorção, pois as empresas não são cidadãs, não têm título de eleitor. Elas são importantes para o progresso econômico, mas a Constituição diz que o poder emana do povo. As empresas apoderam-se do poder. Apenas 10 empresas em 2014 financiaram as campanhas de mais de 300 deputados federais. Vários foram financiados por empresas envolvidas na Operação Lavajato”, explanou.

O juiz explicou ainda que as empresas envolvidas em escândalos não estão nem mesmo doando dinheiro privado. “Trata-se de dinheiro público, roubado do povo brasileiro”, assegurou. “Com nosso projeto de reforma política, quem vai doar é o cidadão (pessoa física), com a manutenção do fundo partidário e o limite máximo de R$ 700,00 de doação por pessoa. Entre os valores declarados, o custo das eleições de 2014 foi de R$ 5 bilhões. Mas apenas uma pequena parte é declarada. O resto é repassado pelo chamado caixa 2. Ganha quem consegue mais dinheiro”.

Márlon Reis cobra ainda mais transparência nas campanhas, com a divulgação de todos os gastos. Quanto ao sistema eleitoral faz críticas ao voto distrital, que, segundo o movimento, manteria a lei do mais forte e calaria as minorias. “Somos a favor da manutenção do sistema proporcional, que garante a presença de todas as visões nos parlamentos, mas queremos uma mudança para que o eleitor não mais vote em determinado candidato e eleja outro. Pretendemos conseguir 1,5 milhão de assinaturas para reapresentar nosso projeto no Congresso, contra o projeto que estão tentando votar e que prevê favorecer ainda mais os poderosos”, anunciou.

“Também queremos que se cumpra a lei e que mais mulheres participem da política”, disse Reis. “Países do Oriente Médio, onde a mulher é oprimida, têm mais mulheres em seus parlamentos que o Brasil. Lutamos ainda por mais democracia direta, com a realização de plebiscitos e referendos, como acontece nos Estados Unidos, por exemplo, que fazem consultas populares praticamente em todas as eleições”.

O advogado Célio Borges sugeriu que o próximo dia 21 de abril, feriado de Tiradentes, seja considerado o dia D contra a corrupção. “Nesse dia, depois de uma grande e intensa campanha popular, seriam colhidas inúmeras assinaturas, de modo que ultrapassasse, em um só dia, a meta estipulada pelo movimento”. O juiz gostou da ideia e garantiu que vai levá-la aos outros líderes da iniciativa.

Depois de entregar o título honorífico a Márlon Reis, o vereador Vinícius Luz comentou o evento. “Esta homenagem tem seu simbolismo. São tantas mazelas, tantos casos de corrupção, que nós membros da classe política nos envergonhamos de estar neste meio. Mas o que nos dá força são as pessoas que querem mudar tudo isso. E o senhor representa esse sentimento de mudança. Por isso resolvemos homenageá-lo quando eu soube que o senhor viria a Jataí – e tive todo o apoio dos demais vereadores. É uma honra ter sido o autor do requerimento que resultou nesta homenagem”.

Reis agradeceu pela homenagem e pelos apoios conquistados durante a sessão solene e avisou que vai levar a experiência de Jataí a todas as cidades pelas quais passar durante a campanha pela reforma política e por eleições limpas.