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Público - 20 de Junho de 2022 às 14:31 - por: Francisco Cabral Público - 20 de Junho de 2022 às 14:31 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Junho de 2022 às 14:30 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Junho de 2022 às 14:27 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Junho de 2022 às 14:27 - por: Francisco Cabral Privado - 20 de Junho de 2022 às 14:27 - por: Francisco Cabral

Carlinhos e Mantelli: criado programa de leite materno

Município ficará responsável por atender necessidades da população
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A Câmara aprovou projeto dos vereadores Carlinhos Canzi e Vicente Mantelli que institui o Programa de Armazenamento e Distribuição Gratuita de Leite Materno no município. O objetivo é fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo as necessidades dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural. Visa ainda contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde, além de conscientizar a comunidade sobre a relevância do Banco de Leite Materno e de sua contribuição para a melhoria dos níveis de saúde das próximas gerações. “O projeto se baseia em pesquisas científicas que comprovam que o aleitamento materno, nos primeiros meses de vida do bebê, é fundamental para determinar a sua qualidade de vida na fase adulta”, afirmaram os autores. “O programa deverá ser dotado de equipamentos necessários ao recolhimento e conservação do leite, bem como cuidará da periódica manutenção dos mesmos”.
Matéria Legislativa
PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 304/2022 | Data de Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Institui o programa de armazenamento e distribuição gratuita de leite materno no município.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2216/2022, Lei Ordinária nº 4412, de 09 de junho de 2022.
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2022
Foi a plenário em:
18 de Maio de 2022 - Aprovado -
7 de Junho de 2022 - Aprovado -
8 de Junho de 2022 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4412 de 09 de Junho de 2022
Autrografo: Autógrafo nº 908 de 09 de Junho de 2022