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Público - 24 de Outubro de 2025 às 13:37 - por: Francisco Cabral Público - 24 de Outubro de 2025 às 13:37 - por: Francisco Cabral Público - 24 de Outubro de 2025 às 13:37 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Outubro de 2025 às 13:37 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Outubro de 2025 às 13:36 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Outubro de 2025 às 13:35 - por: Francisco Cabral Privado - 24 de Outubro de 2025 às 13:35 - por: Francisco Cabral

Luciano quer Serviço de Verificação de Óbito em Jataí

Atualmente corpos são deslocados para Rio Verde para passar por procedimento
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O vereador Luciano Lima solicitou ao executivo a implantação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) no município, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 7.236, de 16 de junho de 2025, do Ministério da Saúde. “A cidade, com mais de 105 mil habitantes, segundo o IBGE (2022), ainda não dispõe de SVO, o que tem provocado transtornos às famílias que aguardam pela liberação de corpos encaminhados a Rio Verde, município mais próximo com o serviço ativo”, relatou. “A ausência dessa estrutura agrava o sofrimento de famílias enlutadas, retarda procedimentos e gera impacto direto na vigilância epidemiológica. A Regional de Saúde Sudoeste II, sediada em Jataí e responsável pela coordenação de dez municípios – Aporé, Caiapônia, Chapadão do Céu, Doverlândia, Mineiros, Perolândia, Serranópolis, Portelândia e Santa Rita do Araguaia –, também não conta com unidade de verificação de óbitos. A região cumpre os critérios de prioridade definidos pelo Artigo 324-F da Portaria GM/MS nº 7.236/2025, que incluem alta proporção de óbitos por causas naturais mal definidas e mortalidade domiciliar, infantil ou materna elevadas. Ainda conforme a norma federal citada, o SVO é responsável por realizar necropsias clínicas, emitir declarações de óbito e alimentar o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), permitindo maior precisão na identificação das causas de morte e contribuindo para o planejamento de políticas públicas de saúde. A implantação do serviço é tecnicamente viável por meio de convênios e parcerias com órgãos públicos e instituições como a Universidade Federal de Jataí (UFJ), o Instituto Médico Legal (IML) e o Hospital Estadual Dr. Serafim de Carvalho, conforme o Artigo 324-G da portaria. A criação do SVO em Jataí é uma medida urgente, necessária e humanamente justa, capaz de assegurar dignidade às famílias, eficiência na gestão da saúde pública e fortalecimento da vigilância epidemiológica na região”.
Matéria Legislativa
REQ 654/2025 - Requerimento
Protocolo: 1052/2025 | Data de Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autoria: Luciano Lima
REQUER, com caráter de URGÊNCIA, a implantação do SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) no município de Jataí, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 7.236, de 16 de junho de 2025, do Ministério da Saúde.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Adilson de Carvalho, Guilherme Alves e Marcos Patrick.
Data da última Tramitação:  21 de Outubro de 2025
Foi a plenário em:
21 de Outubro de 2025 - Aprovado -