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Câmara aprova criação do Dia do Espiritismo

A iniciativa, a ser celebrada em 18 de abril, é dos vereadores Lazinho do Asfalto e Luciano Lima
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A Câmara aprovou o projeto dos vereadores Lazinho do Asfalto e Luciano Lima que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Espiritismo, a ser celebrado anualmente em 18 de abril. “As finalidades são reconhecer a atuação dos lares espíritas de Jataí, que desenvolvem projetos sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade, e promover o respeito à diversidade religiosa, incentivando o diálogo inter-religioso e a liberdade de crença”, explicaram os autores. “A data está em consonância com a Lei Federal nº 14.354, de 30 de maio de 2022, que instituiu o Dia Nacional do Espiritismo. A escolha de 18 de abril faz referência à publicação da obra ‘O Livro dos Espíritos’, de Allan Kardec, em 1857, considerada marco da doutrina espírita. O espiritismo possui relevância cultural, histórica e social no Brasil, com significativa adesão da população, conforme levantamentos do IBGE. Em Goiás, o movimento espírita é coordenado pela Federação Espírita do Estado de Goiás (Feego), fundada em 1950. Em Jataí, o movimento tem registros desde as primeiras décadas do século XX, com a criação do Grêmio Espírita Allan Kardec, em meados da década de 1930. Estudo publicado na revista ‘Hygeia’ indica que o município possui 21 casas espíritas, responsáveis por atividades de estudo, evangelização, palestras públicas, atendimento espiritual e ações de assistência social destinadas à população em vulnerabilidade. O projeto conta com apoio formal do movimento espírita local, manifestado por meio de ofício da 10ª Região da Feego, assinado por dirigentes regionais e pelos presidentes das 21 casas espíritas de Jataí. O documento expressa o apoio à instituição da data e ressalta a contribuição das entidades para a cultura de paz, solidariedade e espiritualidade no município. A criação do Dia do Espiritismo não implica feriado nem gera custos ao poder público, tratando-se de medida simbólica e cultural. A iniciativa harmoniza a legislação municipal com a norma federal e reconhece a atuação social das instituições espíritas locais, reforçando o pluralismo religioso e a solidariedade comunitária”.
Matéria Legislativa
PLOL 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 101/2026 | Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Institui e inclui no calendário Oficial de eventos do município de Jataí, o Dia do Espiritismo.
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status:  Aguardando sanção governamental
Ultima Ação:   Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 25 de março de 2026.
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2026
Foi a plenário em:
3 de Março de 2026 - Aprovado -
3 de Março de 2026 - Aprovado -
4 de Março de 2026 - Aprovado -
Autrografo: Autógrafo nº 1424 de 04 de Março de 2026