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Publicado em 28 de junho de 2021
Público - 28 de Junho de 2021 às 16:18 - por:
Francisco Cabral
Privado - 28 de Junho de 2021 às 16:06 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Carlinhos defende adicional de insalubridade na Vigilância
Fiscais da Vigilância Sanitária I e II perderam adicionais de remuneração
O vereador Carlinhos Canzi solicitou ao executivo que seja reavaliado o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou periculosas desenvolvidas pelos fiscais da Vigilância Sanitária I e II em Jataí, com o consequente retorno dos seus pagamentos, que foram retirados nos últimos anos. “O servidor público exposto a agentes nocivos à saúde em virtude do exercício de atividades de agente fiscal no setor da vigilância sanitária faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade, especialmente se ficar claro que a atividade é realizada em condições insalubres, em seu grau máximo”, ressaltou. “Esses servidores desempenham atividades como serviços essenciais ao combate de epidemias em casos de calamidade pública (atuação na linha de frente da fiscalização ao cumprimento dos decretos inerentes ao enfrentamento à Covid-19, com ações conjuntas com o Núcleo de Vigilância Sanitária Epidemiológica na busca ativa de pacientes com doenças infectocontagiosas e contatos destes, entre outros); intervenção em acidentes envolvendo cargas químicas (apreensões de cargas de agrotóxicos, acidentes com cargas químicas etc.); atendimento de denúncias relacionadas a condições de higiene sanitária de ambientes, saúde do trabalhador, criação de animais, alojamentos, produções clandestinas, rejeitos despejados a céu aberto; contatos com produtos químicos (incineração de drogas, recebimento de produtos químicos apreendidos, entre outros); exposição por ruído acima do permitido (inspeções em olarias, serralherias etc.). Em nosso município, os fiscais não contam com frota própria e utilizam os mesmos veículos que são cotidianamente usados para o transporte de passageiros para outros municípios e também para transporte de pacientes com hanseníase, tuberculose, meningite, entre outras doenças infectocontagiosas”.
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Matéria Legislativa
REQ 304/2021 - Requerimento
Protocolo: 451/2021 | Data de Apresentação: 16 de Junho de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi “Solicita ao Poder Executivo que faça o reestudo e reavaliação acerca do adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos Fiscais da Vigilância Sanitária I e II em nosso município, com o consequente retorno dos seus pagamentos.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021 Foi a plenário em: 23 de Junho de 2021 - Pedido de Vista - Pedido de vista para o vereador Deuzair parente. 24 de Junho de 2021 - Aprovado - |