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REQ 570/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 09:54
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Certidão de Publicação
Carlone Assis
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"Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso – Jataí/GO."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Status: Proposição aprovada
Notícia: Carlone pede utilidade pública para entidade

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

570

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

20/08/2025

Protocolo

896/2025 - 20 de Agosto de 2025 às 13:28

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2025
Data: 27 de Agosto de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
27 de Agosto de 2025
27 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
27 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
27 de Agosto de 2025
27 de Agosto de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
27 de Agosto de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
20 de Agosto de 2025
20 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 de Agosto de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
20 de Agosto de 2025
20 de Agosto de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
20 de Agosto de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.
Análise Geral A solicitação para declarar a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso como de Utilidade Pública é crucial para Jataí. Para o Prefeito e o Procurador-Geral, essa ação vai além da burocracia; é um investimento direto na comunidade. Ao conceder esse status, o município capacita a associação a acessar mais recursos e respaldo legal, fortalecendo a agricultura local e os programas sociais. Isso significa mais apoio aos agricultores familiares, melhor produção de alimentos e uma qualidade de vida aprimorada nas áreas rurais. É um sinal claro de que a administração pública valoriza e apoia iniciativas locais que impulsionam o desenvolvimento econômico e social, beneficiando a todos em Jataí.
Temas Relacionados
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Assistência Social e Inclusão
  • Legislação e Normas
  • Relações Institucionais
  • Participação e Controle Social
  • Governança e Gestão Pública
  • Economia Solidária
 Localidades Envolvidas
  • Jataí (Município)
  • Estado de Goiás (Estado)
  • Comunidade Rio Paraíso (Comunidade Rural)
  • Núcleo A (Área Específica)
  • Zona Rural (Área Geográfica)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito é o responsável máximo pelo desenvolvimento e bem-estar da população. A declaração de utilidade pública da associação alinha-se diretamente com o apoio à economia local, programas sociais e fortalecimento de organizações comunitárias, impactando positivamente a qualidade de vida dos cidadãos e o progresso do município.
  • Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto
  • Cargo: Procurador-Geral do Município
  • Instituição: Procuradoria-Geral do Município de Jataí
  • Importância: Na função de principal consultor jurídico do município, o Procurador-Geral assegura a legalidade e a conformidade dos atos administrativos. Sua análise e parecer são cruciais para garantir que a declaração de utilidade pública esteja em conformidade com a legislação municipal e os princípios do direito público, protegendo o interesse da administração e da sociedade.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
  • Importância: Esta secretaria é diretamente responsável por formular e executar políticas de apoio e fomento à agricultura familiar, podendo oferecer programas, capacitações e acesso a mercados para os produtos da associação, complementando o reconhecimento de utilidade pública.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
  • Importância: A associação tem como finalidade promover o desenvolvimento comunitário e atividades assistenciais, o que se alinha perfeitamente com os objetivos da Secretaria de Desenvolvimento Social de promover a inclusão social, o bem-estar e a autonomia das famílias e comunidades.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
  • Importância: A agricultura familiar frequentemente envolve práticas sustentáveis e a gestão de recursos naturais. A Secretaria de Meio Ambiente poderia colaborar em projetos de conservação, uso consciente do solo e da água, e certificação de produtos orgânicos, gerando sinergias com as atividades da associação.
  • Instituição: Secretaria Municipal de Finanças
  • Importância: Embora não seja um destinatário direto do requerimento inicial, a declaração de utilidade pública pode abrir portas para a associação acessar isenções fiscais ou fundos públicos. A Secretaria de Finanças seria envolvida em etapas futuras para gerenciar e fiscalizar esses benefícios ou repasses.