Pastor Luiz Carlos retira projeto sobre horário do comércio
.O vereador Pastor Luiz Carlos retirou de tramitação, nesta terça-feira, o projeto de lei que prevê a mudança do horário de funcionamento do comércio de Jataí. Assim, foi cancelada a audiência pública que estava marcada para este dia 13 de novembro, às 19 horas, no plenário João Justino de Oliveira, para debater o assunto. Seriam ouvidos os segmentos envolvidos na questão antes da votação do projeto, que estabelecia o horário de 8 às 20 horas, de segunda à sexta-feira, e das 8 às 18 horas, aos sábados.
“Eu não queria um clima de desordem e baderna na Câmara”, justificou o parlamentar. Segundo ele, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Jataí (Sincojat), Nivaldo Barcelos, convocou membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Brasília, que viriam para a audiência em três ônibus. “Como queremos a ordem, preferimos retirar o projeto de pauta. Espero que no futuro a matéria possa voltar, com mais discussão e entendimento com a sociedade”.
Pastor Luiz Carlos lamentou que o sindicato não tenha compreendido melhor o projeto. “Não queríamos obrigar o comércio a ficar aberto até as 20 horas: ficaria aberto quem quisesse”, explicou ele. “Também não seria ferida a legislação trabalhista, pois o limite de carga horária é fixada pela Constituição Federal, ou seja, os comerciantes que adotassem o novo horário não poderiam exigir mais de 44 horas semanais de trabalho de seus empregados, no máximo oito horas diárias ou seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.
De acordo com o vereador, a intenção era, além de favorecer os comerciantes da cidade na concorrência com o shopping center local, gerar mais empregos para a população, pois os empresários seriam obrigados a contratar mais funcionários para manter suas portas abertas até as 20 horas, de segunda a sexta-feira, e até as 18 horas, aos sábados.
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