Fotos: Júnio Cine

Um tema que há anos provoca incômodo, transtornos e acidentes na vida dos moradores de Jataí foi o foco de uma audiência pública realizada na noite do dia 16 de outubro de 2025, no plenário João Justino de Oliveira. O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, representantes da concessionária Equatorial Energia, da OAB, de provedores de internet e do Procon municipal, além de moradores, que relataram casos de risco e prejuízos provocados pelos fios soltos e mal instalados que cruzam ruas e calçadas da cidade.

A sessão foi convocada por meio de requerimento de autoria dos vereadores Marcos Patrick (presidente), Carlinhos Canzi e Durval Júnior. O objetivo foi discutir o cumprimento da Lei Municipal nº 4.862/2025, sancionada no fim de setembro, que estabelece regras para instalação, manutenção e retirada de cabos de energia e telecomunicações fixados em postes no perímetro urbano. “O que buscamos é dar segurança à população e evitar tragédias”, afirmou o presidente Marcos Patrick na abertura.

Entre as instituições convidadas, o Procon de Jataí apresentou um diagnóstico alarmante: só entre junho e setembro deste ano, 15 denúncias oficiais foram registradas sobre fiações irregulares em ruas da cidade. O diretor do órgão, Carlos Henrique, informou que as notificações foram enviadas tanto à Equatorial quanto às 14 empresas provedoras de internet que utilizam a rede elétrica local.

“Nós não queremos apenas multar, queremos encontrar soluções com as empresas”, disse Henrique. Segundo ele, a principal dificuldade é a falta de identificação visual dos cabos, o que obriga a prefeitura a acionar todas as empresas para cada ocorrência. “A nova lei municipal é um avanço, porque obriga a etiquetar os fios. A partir disso, poderemos responsabilizar corretamente cada operadora”.

A Equatorial Energia, concessionária dos postes, reconheceu o problema, mas alegou limitações operacionais. De acordo com o consultor Jackson Vilarinho e a gerente de relacionamento Cristiane Miranda, a empresa fiscalizou cerca de 2 mil postes entre 2024 e 2025 e identificou mais de 16 mil irregularidades. “Nem sempre é possível retirar o fio, porque alguns ainda estão em uso. Nossa responsabilidade é fiscalizar e notificar, mas não podemos cortar serviços essenciais da população”, afirmou Cristiane.

Moradores relataram exemplos concretos de risco. O advogado Víctor André, vice-presidente da Associação de Moradores do Setor Sul, contou que há locais onde é possível “segurar os fios com as mãos, de tão baixos que estão”. O morador Paulo Pacheco descreveu o caso de um fio rompido na frente de sua casa e defendeu a rastreabilidade das fiações: “Todo cabo tem lote e fabricante. Se houver vontade, é possível descobrir o dono”.

O teor dos discursos subiu rapidamente. O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil OAB), Thiago Setti, classificou a situação como “caso de polícia”. “Já ultrapassou o limite da irregularidade administrativa. Pessoas estão quase morrendo. Isso é crime e o Ministério Público deve ser acionado”.

A ex-deputada estadual Celene Guimarães também cobrou ações efetivas, lembrando de quedas de energia e precariedade nas redes rurais: “O povo não aguenta mais viver com medo”.

Entre os vereadores, prevaleceu o tom de indignação. Kátia Carvalho afirmou que “a paciência da comunidade acabou” e defendeu “tolerância zero com quem desrespeita a lei”.

Guilherme Alves sugeriu a criação de uma comissão permanente para fiscalizar as operadoras e criticou a ausência da maioria delas no plenário. “De 14 empresas convidadas, apenas duas compareceram. Isso é um desrespeito com o Legislativo e com o povo”.

A nova Lei 4.862/2025 foi detalhada pelo procurador-geral do município, Geraldo Azambuja, que ressaltou a responsabilidade solidária entre a Equatorial e as empresas que utilizam sua infraestrutura. O texto prevê prazos de até 180 dias para regularização e penalidades que vão de advertência por escrito a multas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil para reincidentes. “A legislação é pedagógica, mas se houver descumprimento o município atuará com o poder de sanção”, afirmou Azambuja.  

O procurador também apontou a possibilidade de executivo e legislativo firmarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as operadoras, a Equatorial e o Ministério Público. “Esse é o instrumento mais inteligente neste momento. Um cronograma conjunto pode resolver o problema antes que seja necessário judicializar o caso”.

O secretário de Obras, Cantimiro Melo Martins, assegurou que a prefeitura já realiza limpezas emergenciais em parte da fiação, mas destacou que os serviços de retirada “não deveriam ser responsabilidade do poder público”. Segundo ele, algumas equipes das operadoras — especialmente da Vivo — têm colaborado, mas boa parte da cidade permanece “em situação inaceitável”. “Precisamos montar forças-tarefas conjuntas e agir coordenadamente. Um mutirão é inevitável”, afirmou.

O secretário de Serviços Urbanos, Thiago Rua, reforçou os relatos: “Estamos recolhendo cabos diariamente. Já enchemos caminhonetes com fios abandonados. Isso não pode continuar. Cada morador que reclama tem razão”.
O tom final da audiência foi de cobrança e ultimato. O vereador Durval Júnior defendeu endurecimento das penalidades e aumento das multas, para até R$ 10 mil por infração em caso de reincidência. “Só vão respeitar quando doer no bolso. Estamos falando de vidas, não apenas de estética urbana”, declarou.  

Marcos Patrick anunciou que a Câmara deverá reunir-se novamente com o Ministério Público e as empresas até o final de outubro para firmar o TAC e iniciar um mutirão de limpeza ainda em novembro. “Se não houver acordo, entraremos com ação civil pública. O tempo da tolerância acabou. Quem contribuir será parceira; quem ignorar vai responder judicialmente”, advertiu.  

Ao encerrar a sessão, o presidente prometeu transparência total no acompanhamento das medidas e sugeriu à população que priorize prestadoras de serviço comprometidas com as normas municipais. “Jataí quer respeito. Vamos fiscalizar e divulgar quem coopera e quem não cumpre a lei”.

O debate de mais de quatro horas expôs a urgência e a complexidade de um problema que se repete em várias cidades brasileiras: a falta de controle sobre o uso dos postes urbanos e a ausência de responsabilidade clara entre concessionárias e provedores. Em Jataí, o consenso político, técnico e social foi de que a solução passa por cooperação, fiscalização contínua e punição exemplar.