Foto: Rafael Cardoso

Foi aberta no dia 13, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em março de 2023. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A próxima reunião plenária está prevista para o dia 14 de março, a partir das 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 

Protocolo: 153 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.

Em 1ª votação - nominal

Aprovada.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023 

Protocolo: 94 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno pelo Ver. Carlos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023 

Protocolo: 122 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 

Protocolo: 95 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 3 de 2023 - Data de Anexação: 10 de Março de 2023

Matéria desanexada:

Emenda Modificativa nº 2 de 2023 - Data de Desanexação: 9 de Março de 2023

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023 

Protocolo: 136 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 

Protocolo: 145 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 

Protocolo: 97 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023 

Protocolo: 120 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 

Protocolo: 138 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli

“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 

Protocolo: 125 | Turno: Primeiro | Autor: Vicente Mantelli

Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno solicitado pela vereadora Marina Silveira.

- Requerimento nº 73 de 2023 

Protocolo: 93 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Requer estudo de viabilidade para construção do segundo Centro de Idosos Vila Vida, em Jataí."

Aprovado

- Requerimento nº 74 de 2023 

Protocolo: 96 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a realização do FESTIVAL DAS ABELHAS 2023, como forma de retomar as atividades artísticas e culturais em nosso município.”

Aprovado

- Requerimento nº 75 de 2023 

Protocolo: 98 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Superintendência de Trânsito, a implantação (construção) de uma rotatória no cruzamento da rua Anhanguera com a rua Dom Pedro II.”

Aprovado

- Requerimento nº 76 de 2023 

Protocolo: 99 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da UBS Colmeia Parque.

Matéria não votada

- Requerimento nº 77 de 2023 

Protocolo: 100 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas 04, 10, 11, 12 e 13 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 78 de 2023 

Protocolo: 101 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas dos Ipês, Antônia Vieira de Queiróz, Maria Vieira Cunha, Orminda Vieira de Freitas, José Cândido de Freitas, Cleominis Vieira Barbosa e Avenida Epaminondas Vieira Cunha, todas no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 79 de 2023 

Protocolo: 102 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas EP1, EP1 A, EP2, EP3, EP4, EP5, EP6, EP7, EP8, EP9, EP10, EP11, EP13, EP15, EP17, EP19, EP21 e EP23 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 80 de 2023 

Protocolo: 103 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de construir/instalar rotatória, bem como refazer a sinalização na Avenida Nova Jataí, esquina com Avenida Portal do Sol – Setor Portal do Sol.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 81 de 2023 

Protocolo: 104 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

Requer que seja reativada a parceria entre as Secretarias Municipais de Esporte, Educação, e Desenvolvimento Social e Cidadania, objetivando retornar o atendimento das aulas de Hidroginástica no condomínio Vila Vida

Aprovado

- Requerimento nº 82 de 2023 

Protocolo: 105 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

Requer que seja implantada em caráter de urgência, sinalização vertical e horizontal de trânsito, nas vias que menciona no Setor Jacutinga: Av. João Otoni de Carvalho, Av. Nossa Senhora Aparecida, Av. Jacutinguinha, Rua Santana, Rua Maria das Monchas, Rua Jacaré Açu, Alameda Guerobinha, Av. Ninfa das Águas e Rua Rio Doce

Aprovado

- Requerimento nº 83 de 2023 

Protocolo: 106 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita instalação de mais bancos no lago Diacuí (Olavo Sérvulo de Lima).”

Matéria não votada

- Requerimento nº 84 de 2023 

Protocolo: 107 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar obras de reforma e revitalização na Escola Municipal Romualda de Barros, localizada no Povoado de Estância.

Aprovado

- Requerimento nº 85 de 2023 

Protocolo: 108 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Requer a reedição do Requerimento 580/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento da Rua 34, entre as Avenidas Ribas Marques e Avenida Rio Bonito (Setores Colmeia Park e Mauro Bento).

Aprovado

- Requerimento nº 86 de 2023 

Protocolo: 110 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior

Convidar o Secretário de saúde Dr. Amilton Fernandes do Prado para participação na Tribuna popular nas Sessões Ordinárias da Segunda Quinzena do Mês de Março, que acontecerão nos dias 28, 29 e 30, para tratar de assuntos gerais da saúde pública do nosso município.

Aprovado

- Requerimento nº 87 de 2023 

Protocolo: 111 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

Solicita estudo técnico para municipalizar o Clube Balneário Brasnipo de Jataí.

Aprovado

- Requerimento nº 88 de 2023 

Protocolo: 112 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer estudo de viabilidade para conclusão do asfaltamento do Setor Industrial, ligando a BR 060 a BR 364, nessa cidade.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 89 de 2023 

Protocolo: 113 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

Requer disponibilização de uma linha de transporte para os alunos do assentamento Água Bonita, situado na divisa de Rio Verde com Jataí, que estudam na escola do Assentamento Rio Paraíso.

Matéria não votada

- Requerimento nº 91 de 2023 

Protocolo: 115 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita estudos de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima com Avenida Goiás.”

Matéria não votada

- Requerimento nº 92 de 2023 

Protocolo: 116 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Garis e Coletores de resíduos, no dia 16 de maio, conforme prevê a Lei Municipal nº 3308/2012”.

Aprovado

- Requerimento nº 93 de 2023 

Protocolo: 117 | Turno: Único | Autores: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli

“Solicita à Faeg – Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás e ao Senar Goiás – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, a realização da 2ª edição do Programa Campo Saúde no município de Jataí. ”

Aprovado

- Votações nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria Votos

Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023

Abimael Silva da TV - Sim

Alessandra Oliveira - Sim

Carlinhos Canzi - Sim

Deuzair Parente - Sim

Durval Júnior - Sim

Genilson Santos - Sim

Professora Marina Silveira - Sim

Vicente Mantelli – Sim