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Publicado em 27 de setembro de 2021
Público - 27 de Setembro de 2021 às 16:22 - por:
Leandro AdminCMJ
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Privado - 27 de Setembro de 2021 às 11:15 - por:
Francisco Cabral
Mantelli quer cumprimento da MP do etanol
Medida provisória antecipou autorização para venda direta pelos produtores
O vereador Vicente Mantelli reivindicou à prefeitura e ao Procon que sejam tomadas providências para o imediato cumprimento da medida provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis. No dia 13 de setembro de 2021 o governo federal editou medida provisória permite a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação das distribuidoras. “A mudança visa aumentar a competitividade no setor e, dessa forma, ajudar o bolso do consumidor”, explicou o parlamentar.
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Matéria Legislativa
REQ 428/2021 - Requerimento
Protocolo: 692/2021 | Data de Apresentação: 15 de Setembro de 2021 Autoria: Vicente Mantelli “Solicita ao Poder Público Municipal providências para o imediato cumprimento da Medida Provisória que antecipa a autorização de venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis. ” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2021 Foi a plenário em: 21 de Setembro de 2021 - Aprovado - |