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Kátia: projeto facilita combate a depósitos de lixo irregulares
Fotos e vídeos agora valem como provas contra quem descarta lixo e entulho em locais públicos
A Câmara aprovou projeto de lei da vereadora Kátia Carvalho que facilita o combate aos depósitos de lixo irregulares espalhados pela cidade. A partir de agora, valerá como prova de cometimento dessa infração a denúncia firmada por qualquer cidadão, com o uso de foto ou vídeo, em que seja possível ver e atestar a prática de jogar lixo ou descartar móveis e outros objetos em rotatórias, terrenos baldios e outros lugares públicos. O texto já foi sancionado pelo executivo e agora faz parte do Código de Posturas.