O vereador Vinícius Luz reivindicou ao governo estadual, ao executivo municipal e ao defensor público geral do Estado a implantação, em Jataí, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio de convênio a ser firmado entre os governos estadual e municipal. “A medida é de suma importância às pessoas de baixa renda, haja vista que a grande maioria da população não dispõe de condição financeira para contratar profissional para defender seus direitos”, justificou o parlamentar.

Vinícius lembrou ainda que o município, em parceria com o Estado, disponibiliza o Procon, órgão que prioriza a defesa do consumidor. “Todavia, o órgão não tem autonomia no âmbito judicial. Quando as questões não se resolvem no âmbito administrativo, este orienta o consumidor a procurar a tutela judicial”, informou ele. “É importante ressaltar que a população de um modo geral necessita de socorro em diversas outras áreas do direito”. O vereador sugere que a Defensoria Pública seja instalada no Vapt Vupt.