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Vinícius quer cumprimento de prazo para 1° tratamento de câncer
Vereador informa que recebeu reclamação sobre descumprimento da lei que determina início do tratamento no SUS no máximo 60 dias depois do diagnóstico
O vereador Vinícius Luz reivindicou à administração municipal o cumprimento imediato da lei federal que dispõe sobre prazo inicial para tratamento de pessoas com neoplasia maligna (câncer). Segundo a lei 12.732, o paciente tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento pelo SUS até 60 dias depois de diagnosticada a doença ou em prazo menor, se o médico solicitar. “No entanto, recebi reclamação de que a lei não vem sendo cumprida em Jataí”, informou o parlamentar. “Essa discrepância pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente”.