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Público - 5 de Dezembro de 2023 às 14:17 - por: Francisco Cabral Público - 5 de Dezembro de 2023 às 14:16 - por: Francisco Cabral Público - 5 de Dezembro de 2023 às 14:16 - por: Francisco Cabral Privado - 5 de Dezembro de 2023 às 14:15 - por: Francisco Cabral Privado - 5 de Dezembro de 2023 às 14:15 - por: Francisco Cabral Privado - 5 de Dezembro de 2023 às 14:11 - por: Francisco Cabral Privado - 5 de Dezembro de 2023 às 14:11 - por: Francisco Cabral

Vereadores sugerem incentivo financeiro a agentes

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seriam beneficiados
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Em requerimento coletivo, os vereadores de Jataí solicitaram à administração municipal o encaminhamento de um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). O pagamento, a título de indenização, utilizaria recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), disposto no art. 9º-C da Lei Federal nº 11.350/2006 e alterações posteriores.
Matéria Legislativa
REQ 534/2023 - Requerimento
Protocolo: 864/2023 | Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Solicita ao Prefeito Municipal o encaminhamento de um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo financeiro para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá outras providências.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  29 de Novembro de 2023
Foi a plenário em:
29 de Novembro de 2023 - Aprovado -