A realização da quarta e da quinta sessões ordinárias, no dia 25 de fevereiro de 2021, no plenário João Justino de Oliveira, fechou a primeira temporada de reuniões plenárias da Câmara Municipal de Jataí neste ano. A próxima temporada está prevista para os dias 9, 10 e 11 de março.

4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA QUINZENA DE FEVEREIRO

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 - Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico Reurb-E e dá outras providências. Aprovado em primeira votação com emenda do vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 8.745.134,47 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. Aprovado em segunda votação com emenda do vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 - Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificações), de 28 de junho 2010, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência – playgrounds inclusivos - em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas no município de Jataí. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Jataí. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 - Vicente Mantelli – Fica instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou portadores de deficiência em suas residências e/ou unidades de saúde mais próximas. Aprovado em segunda votação.

- Moção nº 2 - Autores: Adilson Carvalho, Abimael Silva, Alessandra do Adote, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick e Vicente Mantelli. Proposição aprovada em votação única.

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA QUINZENA DE FEVEREIRO

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 - Regulamenta a venda direta de imóveis públicos objetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico Reurb-E e dá outras providências. Aprovado em segunda votação com emenda do vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 - Revoga a Lei Ordinária Municipal nº 2.152/2000, que autoriza a doação de área do JAC, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação.