Com a realização de duas reuniões plenárias, foi encerrada no dia 23, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de setembro de 2026. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi inicialmente ocupada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Jataí (Comdim), Simone Oliveira Gomes. Ele fez um agradecimento público pelo apoio do legislativo e pelas emendas parlamentares, além de apresentar o pleito institucional do Conselho e o plano de ações para o exercício de 2027, ressaltando a importância do aporte de novas emendas impositivas para a continuidade de projetos.

Na sequência, o espaço reservado à população foi utilizado pelo trabalhador da construção civil Daniel José Pereira, que se queixou dos valores e da falta de transparência em relação a taxas e tarifas cobradas pela concessionária Equatorial Energia no município de Jataí. Os vereadores dispuseram-se a trazer o representante da empresa ao parlamento para que sejam fornecidas explicações a respeito dos transtornos enfrentados pela população.

A próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 6, 7 e 8 de outubro, às 8 horas.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- PLOE 072/2026
Protocolo: 667 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 080/2026
Protocolo: 668 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOE 082/2026
Protocolo: 670 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOL 041/2026
Protocolo: 652 | Turno: Segundo | Autor: Adilson de Carvalho
“Altera nome de rua, e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PRE 001/2026
Protocolo: 595 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Altera o § 2º do artigo 125-A da Resolução nº 002, de 04 de março de 2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PDL 024/2026
Protocolo: 627 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Declara a nulidade absoluta do Decreto Legislativo nº 177, de 12 de agosto de 2026, em razão de vício formal insanável no respectivo processo legislativo, em estrita observância ao princípio da legalidade, ao poder-dever de autotutela administrativa e à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- REQ 367/2026
Protocolo: 639 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, estudo de viabilidade técnica e providências para aterramento e posterior acabamento com piso no espaço central do pátio coberto da Escola Municipal Nilo Lottici, transformando-o em pequeno palco destinado a apresentações, atividades pedagógicas, culturais e eventos da comunidade escolar
Aprovado

- REQ 369/2026
Protocolo: 641 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do Parque Ecológico das Brisas.
Aprovado

- REQ 381/2026
Protocolo: 654 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER ao Poder Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, estudo de viabilidade técnica e providências para implantação de faixa de pedestres e adequação da sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Benjamin Constant cruzamento com Rua 3, Setor Jardim da Liberdade.
Aprovado

- REQ 392/2026
Protocolo: 674 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita a realização de estudos técnicos e viabilidade para a construção de um espaço coberto na parte de cima do Ginásio de Esportes “Vilelão", com o objetivo de abrigar e implantar a feira municipal.”
Aprovado

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

- PLOE 072/2026
Protocolo: 667 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.