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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

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Tipos de Matéria Legislativa: Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica / Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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ELOE 3/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Protocolo: 382/2026 - 19 de Maio de 2026 às 11:10 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
11 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 022/2026, de 09 de junho de 2026.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 22 de 09 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2026 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.”
Protocolo: 301/2026 - 23 de Abril de 2026 às 16:51 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2026
Localização Atual: CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Ultima Ação: Documento aguardando parecer da CCJ.
Status: Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
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ELOE 4/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Protocolo: 1247/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 16:12 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 021/2026, de 17 de março de 2026.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 21 de 17 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso Kátia Carvalho Lazinho do Asfalto
Luciano Lima Marcos Patrick
ELOL 1/2025 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera a redação do § 3º do Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí, para repetir a regra prevista no § 9º, do Art.166, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 126/2022.
Protocolo: 988/2025 - 18 de Setembro de 2025 às 16:04 | Data de Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 020/2025, de 08 de outubro de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 20 de 07 de Outubro de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 3/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera os incisos XIV e XV do artigo 7º da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 943/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:31 | Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Setembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 019/2025, de 25 de setembro de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 19 de 25 de Setembro de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 607/2025 - 21 de Maio de 2025 às 09:47 | Data de Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 018/2025, de 25 de junho de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 18 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2025 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Acrescenta o inciso V ao artigo 185 da Lei Orgânica do Munícipio de Jataí e, dá outras providencias”
Protocolo: 217/2025 - 6 de Março de 2025 às 15:15 | Data de Apresentação: 6 de Março de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 017/2025, de 24 de março de 2025.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 24 de Março de 2025
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira
Genilson Santos Vicente Mantelli
ELOL 1/2024 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 520/2024 - 13 de Novembro de 2024 às 14:15 | Data de Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
20 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 016/2024, de 20 de dezembro de 2024.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 16 de 20 de Dezembro de 2024
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2023 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências.
Protocolo: 753/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 09:48 | Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 015/2023, de 27 de novembro de 2023.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 15 de 27 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
ELOL 1/2023 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 153/2023 - 10 de Março de 2023 às 17:48 | Data de Apresentação: 10 de Março de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
31 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 014/2023, de 30 de março de 2023.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 14 de 30 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira
ELOL 3/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 770/2022 - 22 de Novembro de 2022 às 09:30 | Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
13 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 12/2022, de 12 de dezembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 12 de 12 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Deuzair Parente
Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
ELOL 2/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 717/2022 - 4 de Novembro de 2022 às 10:45 | Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 011/2022, de 22 de novembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 11 de 22 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso
Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira
ELOL 1/2022 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Altera o inciso IV, do Art. 40, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Protocolo: 706/2022 - 1 de Novembro de 2022 às 15:46 | Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 010/2022, de 22 de novembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 22 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2022 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”
Protocolo: 609/2022 - 23 de Setembro de 2022 às 08:30 | Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
23 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 013/2022, de 23 de dezembro de 2022.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 13 de 23 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
ELOE 1/2021 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Altera a redação do inciso VI do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providencias”
Protocolo: 763/2021 - 29 de Setembro de 2021 às 10:27 | Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 008/2021, de 25 de novembro de 2021.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 25 de Novembro de 2021
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2021 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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“Dispõem sobre emenda à Lei Orgânica do Município de Jataí, e dá outras providências”.
Protocolo: 706/2021 - 17 de Setembro de 2021 às 16:31 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pela Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica nº 009/2021, de 20 de dezembro de 2021.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 9 de 20 de Dezembro de 2021
Deliberações em Plenário:
Major Davi Pires
ELOL 1/2020 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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Acresce o inciso XXXVIII ao Art. 7º da Lei Orgânica Municipal
Protocolo: 253/2020 - 11 de Maio de 2020 às 12:30 | Data de Apresentação: 11 de Maio de 2020
Autoria: Major Davi Pires
Data da última Tramitação:
22 de Maio de 2020
Localização Atual: Gabinete do Vereador - GV
Ultima Ação: Documento declarado ilegal pela CCJ.
Status: Declarado Ilegal pela CCJ
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Carvalhinho José Carapô Kátia Carvalho
Mauro Bento Filho Thiago Maggioni
ELOL 1/2018 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 178/2018 - 6 de Março de 2018 às 11:58 | Data de Apresentação: 6 de Março de 2018
Autoria: Carvalhinho, José Carapô, Kátia Carvalho, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
Status: Proposição arquivada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Deliberações em Plenário:
ELOE 2/2017 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica
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ALTERA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Protocolo: 1056/2017 - 25 de Outubro de 2017 às 13:20 | Data de Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação:
22 de Novembro de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda a Lei Orgânica n° 007, de 22 de novembro de 2017.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 7 de 22 de Novembro de 2017
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Adilson de Carvalho Carvalhinho Gildenicio Santos João Rosa José Carapô
Kátia Carvalho Major Davi Pires Mauro Bento Filho Thiago Maggioni
ELOL 1/2017 - Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
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ACRESCENTA O INCISO XXI AO ART. 30 DA LOM; ALTERA O § 2º DO ART. 57 DA LOM, E, ACRESCENTE O § 3º AO ART. 57.
Protocolo: 192/2017 - 14 de Março de 2017 às 06:18 | Data de Apresentação: 14 de Março de 2017
Autoria: Adilson de Carvalho, Carvalhinho, Gildenicio Santos, João Rosa, José Carapô, Kátia Carvalho, Major Davi Pires, Mauro Bento Filho, Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
7 de Abril de 2017
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 06, de 07 de abril de 2017.
Status: Norma promulgada
Assuntos: Matérias com Votação Nominal
Norma Jurídica Vinculada:  Emenda a Lei Orgânica nº 6 de 07 de Abril de 2017
Deliberações em Plenário: