Parlamentar sugere limite maior para que se faça a cobrança

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Público - 4 de Setembro de 2026 às 14:16 - por: Francisco Cabral Público - 4 de Setembro de 2026 às 14:15 - por: Francisco Cabral Público - 4 de Setembro de 2026 às 14:15 - por: Francisco Cabral Público - 4 de Setembro de 2026 às 14:15 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Setembro de 2026 às 14:15 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Setembro de 2026 às 14:14 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Setembro de 2026 às 14:14 - por: Francisco Cabral Privado - 4 de Setembro de 2026 às 14:14 - por: Francisco Cabral

Carlone requer área pública para agricultores familiares

Moradores da Comunidade Rio Paraíso seriam beneficiados
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O vereador Carlone Assis requereu à administração municipal a doação de uma área pública de aproximadamente 1.500 metros quadrados à Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. No local já está edificado o centro comunitário da comunidade. O imóvel abriga um barracão e outras instalações comunitárias construídas pelos próprios assentados e moradores da Comunidade Rio Paraíso, como resultado do esforço coletivo e do compromisso com o desenvolvimento local. A associação beneficiária já dispõe de recursos assegurados por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais para a finalização, ampliação e melhoria das estruturas existentes. A execução dos projetos, entretanto, está condicionada à regularização da titularidade da área em nome da entidade. O parlamentar afirma que a formalização da doação poderá fortalecer a organização comunitária e a agricultura familiar local, regularizar juridicamente a ocupação consolidada e de uso coletivo, possibilitar a ampliação de projetos sociais, produtivos e de capacitação e aumentar a eficiência na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Matéria Legislativa
REQ 262/2026 - Requerimento
Protocolo: 444/2026 | Data de Apresentação: 8 de Junho de 2026
Autoria: Carlone Assis
“Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2026
Foi a plenário em:
24 de Junho de 2026 - Aprovado -