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Parlamentar sugere limite maior para que se faça a cobrança
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Publicado em 04 de setembro de 2026
Público - 4 de Setembro de 2026 às 14:16 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Carlone requer área pública para agricultores familiares
Moradores da Comunidade Rio Paraíso seriam beneficiados
O vereador Carlone Assis requereu à administração municipal a doação de uma área pública de aproximadamente 1.500 metros quadrados à Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso. No local já está edificado o centro comunitário da comunidade. O imóvel abriga um barracão e outras instalações comunitárias construídas pelos próprios assentados e moradores da Comunidade Rio Paraíso, como resultado do esforço coletivo e do compromisso com o desenvolvimento local. A associação beneficiária já dispõe de recursos assegurados por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais para a finalização, ampliação e melhoria das estruturas existentes. A execução dos projetos, entretanto, está condicionada à regularização da titularidade da área em nome da entidade. O parlamentar afirma que a formalização da doação poderá fortalecer a organização comunitária e a agricultura familiar local, regularizar juridicamente a ocupação consolidada e de uso coletivo, possibilitar a ampliação de projetos sociais, produtivos e de capacitação e aumentar a eficiência na aplicação de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
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Matéria Legislativa
REQ 262/2026 - Requerimento
Protocolo: 444/2026 | Data de Apresentação: 8 de Junho de 2026 Autoria: Carlone Assis “Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026 Foi a plenário em: 24 de Junho de 2026 - Aprovado -
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