O vereador Carlone Assis solicitou ao Jataí-Previ e ao executivo a realização e a apresentação de estudo técnico e avaliação atuarial atualizada sobre a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. A legislação municipal vigente estabelece contribuição previdenciária de 14% sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que ultrapasse R$ 2.000. O vereador solicita estudo atuarial específico para avaliar a possibilidade de elevar esse limite ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fazendo com que a contribuição incida apenas sobre a parcela dos proventos que ultrapasse esse valor. Em 2026, o limite máximo dos benefícios do RGPS está fixado em R$ 8.475,55. Segundo o requerimento, esse parâmetro deverá ser considerado no estudo, observadas as atualizações posteriores do teto nacional. A proposta tem como finalidade reduzir o alcance da contribuição atualmente incidente sobre os proventos dos aposentados e pensionistas e preservar maior parcela da renda mensal desses beneficiários, sem comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do Jataí-Previ. O estudo deverá demonstrar o impacto da alteração na arrecadação do instituto e indicar medidas de custeio e equacionamento que possam ser adotadas caso seja constatado impacto atuarial. O requerimento estabelece que o ônus da sustentabilidade do regime não recaia exclusivamente sobre aposentados e pensionistas.