A apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) das obras de regularização, duplicação e ampliação da capacidade da rodovia BR-364/060, no trecho entre Jataí (GO) e Rondonópolis (MT), foi tema de audiência pública realizada em 10 de novembro de 2026, no plenário João Justino de Oliveira, da Câmara Municipal de Jataí.

O encontro foi promovido pela empresa pública federal Infra S.A., responsável pelo desenvolvimento do projeto de infraestrutura de transportes, sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A audiência teve como objetivo apresentar e discutir os estudos ambientais, esclarecer dúvidas e receber críticas, manifestações e sugestões da população sobre o empreendimento.

O projeto contempla um trecho de 387,5 quilômetros, incluindo a regularização da rodovia, a duplicação, a ampliação da capacidade de tráfego e a construção de obras de arte especiais e correntes.

Na abertura, o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Biela, que representou o prefeito Geneilton Assis, destacou a importância da obra para Jataí e os demais municípios da região. Segundo ele, a duplicação é uma reivindicação antiga da população, motivada principalmente pelo elevado fluxo de veículos e pelos acidentes registrados na rodovia.

"É uma necessidade que nossa população vem cobrando há muito tempo. Essa duplicação é importante para evitar novas perdas de vidas e melhorar as condições de tráfego entre Jataí e Rondonópolis", afirmou.

O vereador Guilherme Alves ressaltou a importância da participação dos municípios na discussão do projeto. Ele defendeu a duplicação integral da rodovia e destacou a necessidade de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

"A BR-364 conduz muitas vidas, e nós sonhamos com a duplicação total. Precisamos avançar, porque essa obra representa a possibilidade de salvar vidas", declarou.

O vereador também mencionou a importância da rodovia para o escoamento da produção agrícola e para a integração econômica da região. Segundo ele, a discussão envolve tanto a população urbana quanto as comunidades rurais e a Universidade Federal de Jataí.

"Os impactos ambientais precisam ser discutidos, mas o meio ambiente e o desenvolvimento precisam caminhar juntos", acrescentou.

O vereador Adilson Carvalho também manifestou apoio ao empreendimento. Ele destacou que os benefícios poderão alcançar municípios de Goiás e Mato Grosso, ampliando a integração regional e oferecendo melhores condições de deslocamento aos produtores rurais e demais usuários da rodovia.

Adilson lembrou que o trecho recebe grande movimentação de veículos que seguem em direção a Brasília e São Paulo e afirmou que o fluxo intenso contribui para a ocorrência de acidentes graves.

"É um empreendimento importantíssimo para toda a região. A Câmara Municipal está à disposição para oferecer o suporte necessário às ações relacionadas à obra", afirmou.

Representando a Infra S.A., o superintendente adjunto da área de Meio Ambiente, Nathan Sarmento, explicou que a audiência representa uma etapa importante do processo de licenciamento ambiental. Ele ressaltou que a participação da sociedade é fundamental para aperfeiçoar o projeto e identificar as necessidades das comunidades atingidas.

Segundo Nathan, a empresa atua no planejamento e no desenvolvimento de empreendimentos de transporte e, nesse caso, conduz os estudos necessários para a obtenção da licença ambiental prévia.

"Estamos apresentando o estudo para que a população compreenda os objetivos, os impactos e as potencialidades do empreendimento. É importante que todos continuem participando das próximas etapas", disse.

O representante da consultoria MRS Estudos Ambientais, Marco Antônio Salgado, informou que a empresa possui mais de 30 anos de experiência na elaboração de estudos e na gestão ambiental de empreendimentos. Ele explicou que as equipes realizaram levantamentos entre Rondonópolis e Jataí para avaliar os meios físico, biótico e socioeconômico.

A representante do Ibama e presidente da audiência, Telma Bento de Moura, explicou que o encontro integra o procedimento de licenciamento ambiental e constitui uma oportunidade de participação pública. Ela informou que os estudos devem apresentar as características do empreendimento, seus impactos e as respectivas medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias.

A técnica do Ibama Luciana Mendes Moreira apresentou as etapas do licenciamento e esclareceu que o processo envolve a avaliação prévia dos possíveis efeitos ambientais e sociais da obra. Ela explicou que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento técnico que fundamenta a análise, enquanto o Rima apresenta suas conclusões em linguagem acessível à população.

Luciana também apresentou o histórico do procedimento, iniciado em agosto de 2014, com o preenchimento da Ficha de Caracterização da Atividade. A primeira versão do EIA e do Rima foi apresentada em abril de 2017, e o recebimento dos estudos foi aceito pelo Ibama em julho daquele ano.

Em dezembro de 2021, o órgão realizou uma análise dos documentos. Em 2025, foram examinadas as complementações solicitadas. Em setembro de 2026, foram publicados os editais das audiências públicas, realizadas em novembro em dois municípios.

A representante do Ibama explicou que, após a análise das contribuições recebidas, o órgão poderá solicitar complementações, emitir parecer favorável à viabilidade socioambiental ou indicar a inviabilidade do projeto. Caso a avaliação seja favorável, o procedimento seguirá para a licença prévia, posteriormente para a licença de instalação e, depois da execução das obras e do atendimento às condicionantes, para a licença de operação.

Durante a apresentação do projeto, Nathan Sarmento esclareceu que a proposta inicial prevê a duplicação de 100% do trecho entre Jataí e Rondonópolis. Entretanto, ressaltou que o empreendimento ainda está em fase preliminar e que o detalhamento das intervenções será realizado nas etapas seguintes.

Entre os objetivos apresentados estão a melhoria dos acessos, a implantação de passarelas para pedestres em pontos estratégicos, a possibilidade de construção de vias marginais em áreas urbanas, a implantação de retornos e a recuperação do pavimento.

Nathan afirmou que a proposta busca aumentar a segurança viária, reduzir acidentes, melhorar a organização do tráfego e facilitar o deslocamento de pessoas e cargas. Também destacou os possíveis efeitos positivos sobre o desenvolvimento econômico e o escoamento da produção agrícola.

Na apresentação dos estudos ambientais, Marco Antônio Salgado informou que foram identificados 557 passivos ambientais ao longo dos 387,5 quilômetros analisados. Entre os problemas encontrados estão processos erosivos, ocupações irregulares na faixa de domínio, supressão de vegetação em áreas de preservação permanente e outras situações relacionadas aos meios físico, biótico e socioeconômico.

O levantamento também identificou 36 amostras de água. A maioria dos rios analisados apresentou qualidade média, enquanto quatro foram classificados como de boa qualidade. Os estudos de ruído e vibração apontaram níveis acima dos parâmetros normativos em pontos avaliados, situação relacionada à intensa circulação de veículos na rodovia.

No diagnóstico da vegetação, a consultoria informou que aproximadamente 80% da área estudada apresenta ocupação humana, principalmente em razão das atividades agrícolas, enquanto 20% mantém formações vegetais nativas. Foram identificadas 361 espécies vegetais, das quais 50 são endêmicas do Brasil e 14 estão protegidas ou ameaçadas de extinção.

Em relação à fauna, foram registradas 63 espécies aquáticas, 27 de anfíbios, 30 de répteis, 218 de aves e 27 de mamíferos. A consultoria também realizou 12 campanhas mensais para levantamento de animais atropelados na rodovia, com registros que apontaram os mamíferos entre os grupos mais afetados.

O estudo socioeconômico considerou os oito municípios diretamente interceptados pelo empreendimento e as localidades que mantêm relações econômicas com essa região. Também foram identificadas áreas de comunidades tradicionais, incluindo uma terra indígena em Rondonópolis e duas comunidades quilombolas em Mineiros.

A avaliação da consultoria identificou 56 impactos socioambientais relacionados ao empreendimento. Desse total, 44 foram classificados como negativos, 11 como positivos e um como positivo e negativo, dependendo de suas consequências.

Entre os impactos negativos foram apontados riscos de erosão, supressão de vegetação, fragmentação de hábitats, aumento da pressão sobre os serviços públicos, possibilidade de desapropriações, geração de poeira, ruídos e transtornos durante as obras.

Como medidas de prevenção e mitigação, foram apresentados programas de educação ambiental, comunicação social, controle epidemiológico dos trabalhadores, recuperação de áreas degradadas, compensação pela supressão vegetal e monitoramento da fauna.

Também foram previstas medidas para reduzir atropelamentos de animais, como instalação de passagens de fauna, sinalização específica e redutores de velocidade em pontos considerados críticos. Para evitar processos erosivos, foram mencionadas estruturas de drenagem, revegetação de taludes e recomposição de matas ciliares.

Entre os benefícios esperados estão a redução do tempo de viagem, o aumento da segurança dos usuários, a melhoria da mobilidade, a geração de empregos e renda, a atração de investimentos e a redução dos custos de transporte e escoamento da produção.

Na etapa de questionamentos, Abinagir Pereira da Silva perguntou quais segmentos da rodovia estão previstos para receber duplicação, com indicação dos quilômetros correspondentes.

Nathan Sarmento respondeu que o projeto ainda não possui detalhamento executivo. Segundo ele, a definição das intervenções, quilômetro por quilômetro, será realizada na próxima fase do licenciamento, quando o projeto será aprofundado em conjunto com o Ibama e a futura concessionária.

Telma Bento de Moura complementou que a população poderá acompanhar o processo administrativo e consultar os documentos mediante solicitação encaminhada à coordenação do Ibama.

Marcos Henrique Martins apresentou uma contribuição solicitando atenção especial às passagens de fauna e informou que Jataí possui um museu credenciado para receber material arqueológico. A representante do Ibama afirmou que as medidas de proteção à fauna serão consideradas na análise e destacou que o órgão acompanha a necessidade de adequações no projeto para atender às exigências ambientais.

O secretário de Administração de Alto Araguaia (MT), Maximilian Gonzales, e o chefe de gabinete do município, Felipe Casario, questionaram a possibilidade de implantação do anel viário de Alto Araguaia pelo lado oposto ao traçado atual. Eles argumentaram que a passagem próxima ao bairro Coab pode limitar o crescimento urbano naquela região e sugeriram avaliar a possibilidade de divisão dos custos com a concessionária Via Brasil, em razão do cruzamento com a MT-100.

Nathan informou que não seria possível apresentar uma resposta definitiva naquele estágio do projeto. Ele explicou que a questão deverá ser encaminhada à futura concessionária para avaliação. Telma acrescentou que a preocupação seria registrada no processo de licenciamento e considerada nas análises da próxima etapa.

Os representantes de Alto Araguaia também relataram problemas em um trecho asfaltado próximo ao posto fiscal do município. Segundo eles, durante períodos chuvosos, o acúmulo de água provoca situações de aquaplanagem e aumenta os riscos para os motoristas. O Ibama informou que registraria a solicitação e encaminharia o questionamento para avaliação da concessionária.

Outro participante, Edivan Oliveira Barbosa, perguntou se a licença de instalação seguirá as disposições da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em resposta, a representante do Ibama explicou que os processos em andamento concluem a fase atual conforme as regras que os instruíram, mas devem se adequar à nova legislação na mudança de etapa. "Para a próxima fase, vamos fazer os ajustes necessários para adequação à nova lei", esclareceu.

Ao final, Telma Bento de Moura informou que o prazo para apresentação de novas manifestações, documentos e contribuições seria de 15 dias, contados a partir da audiência. As manifestações poderão ser encaminhadas ao Ibama, preferencialmente pelo endereço eletrônico da coordenação responsável pelo licenciamento, cotra.sede@ibama.gov.br.

A presidente da audiência declarou que todas as contribuições recebidas serão incorporadas ao processo administrativo e consideradas na análise final da viabilidade socioambiental do empreendimento.