Fotos: Rafael Matias

Aconteceu no dia 12, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda reunião plenária da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em agosto de 2026. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

Na Tribuna do Povo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataí (Sindsemuj), Miguel Júnior Rosa de Oliveira, falou sobre temas relacionados ao serviço público municipal e à valorização dos servidores públicos, especialmente em relação às recentes demandas apresentadas pelo sindicato aos órgãos da administração municipal, envolvendo a organização dos serviços públicos de saúde.

O mesmo espaço foi ocupado, na sequência, pelo trabalhador rural Marcos Roberto de Assis Cabral, que abordou a situação envolvendo a infestação de moscas no assentamento Rio Paraíso e os transtornos enfrentados pelos moradores da localidade.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quinta-feira, dia 13, às 8 horas, também com transmissão ao vivo, em sinal aberto, pela TV Câmara, no canal 3.3, pelo site www.jatai.go.leg.br, pelo canal no YouTube e pelas redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- ELOE 002/2026
Protocolo: 301 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera os incisos XVIII e XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 30 da Lei Orgânica do Município de Jataí-GO, para adequação ao regime constitucional de subsídios e disciplina de parcelas indenizatórias, verbas de representação, vedada sua concessão aos agentes políticos e, dá outras providencias.”
Em 2ª votação nominal.
Aprovado

- PLOE 053/2026
Protocolo: 468 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental em segundo turno, feito pelo vereador Abimael Silva para a próxima quinzena de sessões.

- PLOE 054/2026
Protocolo: 469 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 14 de 2026 - Data de anexação: 23 de junho de 2026
Emenda Aditiva nº 7 de 2026 - Data de anexação: 22 de junho de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 065/2026
Protocolo: 549 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.”
Matéria anexada:
Emenda Modificativa/Aditiva nº 2 de 2026 - Data de anexação: 12 de agosto de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

Miguel Júnior, presidente do Sindsemuj, utilizou o espaço da Tribuna do Povo

- PLOE 068/2026
Protocolo: 551 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar alienação de área pública e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOL 031/2026
Protocolo: 533 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOL 032/2026
Protocolo: 538 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Institui diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal “Cidade Mirim do Trânsito – Educar para a Vida”, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOL 033/2026
Protocolo: 542 | Turno: Segundo | Autor: Kátia Carvalho
Institui a campanha "Agosto Lilás" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, destinada à conscientização sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PLOL 034/2026
Protocolo: 546 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
Altera a Lei Municipal nº 4.246, de 9 de março de 2021, para incluir objetivos e diretrizes específicos destinados ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no âmbito da agricultura familiar do Município de Jataí, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PDL 021/2026
Protocolo: 518 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Frei Rogério Soares de A. Silveira, O. de M., e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PDL 022/2026
Protocolo: 526 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SENHOR JOSÉ NERI PEREIRA
Em 2ª votação.
Aprovado.

- PDL 023/2026
Protocolo: 531 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Humberto Macchione de Paula e dá outras providências."
Em 2ª votação.
Aprovado.

- REQ 256/2026
Protocolo: 438 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal nos bairros do Município de Jataí.
Aprovado

Marcos Roberto descreveu problemas causados por infestação de moscas em assentamento

- REQ 288/2026
Protocolo: 499 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Município de Jataí.
Aprovado

- REQ 294/2026
Protocolo: 517 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita Estudo de Viabilidade para a Revitalização, Reforma e Reforço de Segurança no Parque Ecológico Instituto Samuel Graham.
Aprovado

- REQ 298/2026
Protocolo: 524 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e aos 41 anos do Conselho Regional de Administração de Goiás – CRA-GO.
Aprovado

- REQ 314/2026
Protocolo: 548 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos de viabilidade visando a extensão do horário permitido para a prática de pesca esportiva no Lago Bom Sucesso, ampliando o limite atual das 18hs para as 20hs.”
Aprovado

- REQ 315/2026
Protocolo: 555 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer a realização de estudo técnico de viabilidade visando à execução do alargamento da Ponte sobre o Córrego Turvo.
Aprovado

- REQ 316/2026
Protocolo: 559 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer à Superintendência Regional do DNIT/GO-DF a realização de estudos técnicos e a execução da obra de duplicação da BR-158, no trecho compreendido entre o Povoado da Estância e o entroncamento com a GO-220
Aprovado

- REQ 317/2026
Protocolo: 560 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita fiscalização técnica, suplementação alimentar imediata e atendimento médico-veterinário de urgência aos animais silvestres no Parque Diacuí.
Aprovado

- REQ 318/2026
Protocolo: 561 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer estudos de viabilidade técnica para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no Município de Jataí.
Aprovado

- REQ 319/2026
Protocolo: 562 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita ajuda humanitária à pessoa de Eliana Silva de Almeida Ferreira e dá outras providências.”
Aprovado

- REQ 320/2026
Protocolo: 563 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Solicita informações e providências quanto à reabertura e à retomada dos atendimentos na Unidade Básica de Saúde Dr. Otto Carneiro Maciel, localizada no Bairro Estrela Dalva."
Aprovado

- REQ 321/2026
Protocolo: 564 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a Reedição do Requerimento 716/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico da Avenida X e das Ruas 3 e 8, localizadas no Bairro Recanto da Mata.
Aprovado

Votações nominais 
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026    
Votos:

Abimael Silva - Sim
Adilson Carvalho - Sim
Carlinhos Canzi - Sim
Carlone Assis - Sim
Durval Júnior - Sim
Guilherme Alves - Sim
Lazinho do Asfalto - Sim
Luciano Lima - Sim
Marcos Patrick – Sim