Fotos: Rafael Matias

Teve início no dia 9, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho de 2026. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi ocupada por Sinara Alves Martins, que pediu apoio aos vereadores em favor da permanência do médico Francis Natal Gouveia Lima e sua equipe nos quadros do Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. Francis e os outros médicos não estão sendo aproveitados pela nova direção do HEJ. Os vereadores garantiram que tentarão reverter a situação, inclusive fazendo gestões junto ao governo estadual.

A próxima sessão ordinária está prevista o dia 10 de junho, às 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- ELOE 003/2026
Protocolo: 382 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Em 2ª votação Nominal.
Aprovada.

- PLOE 036/2026
Protocolo: 280 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOE 042/2026
Protocolo: 328 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 4 de 2026 - Data de anexação: 13 de maio de 2026
Emenda Aditiva nº 3 de 2026 - Data de anexação: 13 de maio de 2026
Emenda Modificativa nº 3 de 2026 - Data de anexação: 5 de maio de 2026

Matérias desanexadas:
Emenda Aditiva nº 6 de 2026 - Data de desanexação: 13 de maio de 2026
Emenda Aditiva nº 5 de 2026 - Data de desanexação: 13 de maio de 2026
Emenda Aditiva nº 4 de 2026 - Data de desanexação: 13 de maio de 2026

Em 2ª votação.
Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo vereador Durval Júnior.
- PLOE 047/2026
Protocolo: 395 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOE 056/2026
Protocolo: 430 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado

- PLOL 020/2026
Protocolo: 405 | Turno: Primeiro | Autor: Carlone Assis
Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Aprovada.

- PLOL 021/2026
Protocolo: 408 | Turno: Primeiro | Autor: Luciano Lima
Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências.
Aprovada.

- PLOL 022/2026
Protocolo: 409 | Turno: Primeiro | Autor: Luciano Lima
Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOL 023/2026
Protocolo: 410 | Turno: Primeiro | Autor: Luciano Lima
Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOL 024/2026
Protocolo: 411 | Turno: Primeiro | Autor: Luciano Lima
Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOL 025/2026
Protocolo: 412 | Turno: Primeiro | Autor: Carlone Assis
Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Localização Atual:  Procuradoria - PROC
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Data desta Tramitação: 29 de Maio de 2026
Em 1ª votação.
Aprovada.

- PLOL 027/2026
Protocolo: 433 | Turno: Primeiro | Autor: Kátia Carvalho
“Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovada.

- REQ 222/2026
Protocolo: 365 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita estudo técnico e implementação de mecanismo de moderação de tráfego na Rua PS-18, Residencial Portal do Sol.
Aprovado

- REQ 231/2026
Protocolo: 390 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de recolhimento de resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências de Jataí.
Aprovado

- REQ 237/2026
Protocolo: 413 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de um semáforo na Rua Vicente Nogueira, esquina com a Rua Altino Moraes de Carvalho, no Bairro Dom Abel.
Aprovado

- REQ 238/2026
Protocolo: 414 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a reposição de postes danificados e manutenção da iluminação pública nos pontos com deficiência ou ausência de iluminação na Avenida Castelo Branco.
Aprovado

Sinara Martins pediu apoio dos vereadores na luta por manutenção de equipe de médicos no Hospital Estadual de Jataí

- REQ 239/2026
Protocolo: 415 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica visando à disponibilização de rede de internet nas dependências do Cemitério Bom Pastor.
Aprovado

- REQ 240/2026
Protocolo: 416 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER realização de estudo de viabilidade técnica e posterior construção de poço artesiano nas dependências do Cemitério Bom Pastor, visando garantir abastecimento adequado de água e melhores condições de trabalho aos servidores.
Aprovado

- REQ 241/2026
Protocolo: 417 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima.
Aprovado

- REQ 242/2026
Protocolo: 418 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, promovendo sua ligação até a GO-180.
Aprovado

- REQ 243/2026
Protocolo: 421 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita com urgência, a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização de trânsito adequada na Rua João Otoni de Carvalho, via que divide os setores Jacutinga e Cidade Jardim, neste município, objetivando a redução de velocidade dos veículos que transita naquela via .”.
Aprovado

- REQ 244/2026
Protocolo: 422 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita com urgência, gestões para atração de investimentos da empresa chinesa Muyuan Foods para o Estado de Goiás, com especial atenção ao Município de Jataí.”
Aprovado

- REQ 245/2026
Protocolo: 423 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
"Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground e espaço de recreação infantil na Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul.".
Aprovado

- REQ 246/2026
Protocolo: 424 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial ao senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), e dá outras providências.”
Aprovado

- REQ 247/2026
Protocolo: 426 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para execução da abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas.
Aprovado

- REQ 248/2026
Protocolo: 427 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade visando à realização de melhorias na sinalização viária e na iluminação pública da Rua Paulo Machado – Setor Jardim Goiás, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Lar Transitório.
Aprovado

- REQ 249/2026
Protocolo: 428 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick
Solicita ao Governo do Estado de Goiás, à Secretaria de Estado da Saúde e à Presidência do IPASGO Saúde a adoção urgente de medidas para reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO em Jataí, diante da insuficiência de profissionais, da ausência de especialidades essenciais e da necessidade de deslocamento dos beneficiários para outros municípios em busca de atendimento médico
Aprovado

- REQ 250/2026
Protocolo: 429 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida João Otoni de Carvalho, no Setor Jacutinga.
Aprovado

- REQ 251/2026
Protocolo: 432 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar as normas relativas às licenças parentais.
Aprovado

- REQ 253/2026
Protocolo: 435 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita informações e providências acerca da transparência das filas de espera para consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí.
Aprovado

- REQ 255/2026
Protocolo: 437 | Turno: Único | Autores: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis
Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde.
Aprovado

- REQ 257/2026
Protocolo: 439 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas para pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde.
Aprovado

- REQ 258/2026
Protocolo: 440 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a disponibilização de patrulha mecanizada para atendimento dos assentamentos do Município de Jataí – GO.
Aprovado

- REQ 259/2026
Protocolo: 441 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
"Solicita recapeamento e posteriormente sinalização e pintura dos meio-fios nas ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade."
Aprovado

- REQ 260/2026
Protocolo: 442 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
Solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, visando atender trabalhadores impossibilitados de comparecer durante o horário comercial.
Aprovado

- REQ 261/2026
Protocolo: 443 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita com urgência, informações à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) acerca da gestão do Hospital Estadual de Jataí (HEJ), especialmente sobre contratações de profissionais médicos e normas relativas a acompanhantes de pacientes .”
Aprovado

- MOC 043/2026
Protocolo: 400 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Batista de Oliveira, exemplar técnica de enfermagem e servidora pública pioneira da saúde jataiense.
Aprovado

- MOC 044/2026
Protocolo: 406 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Manifesta aplausos e congratulações à Javel Veículos em reconhecimento à sua histórica trajetória de 59 anos no sudoeste goiano e pela inauguração de sua nova sede em Jataí.
Aprovado

- MOC 045/2026
Protocolo: 407 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Aurélio Machado, estimado cidadão jataiense e irmão do ex-secretário municipal Tales Augusto Machado.
Aprovado

- MOC 046/2026
Protocolo: 420 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Solicito a concessão de Moção de Aplausos aos diretores da Jataí Associação de Carros Antigos - JACA, em reconhecimento pela realização do 10º Encontro de Carros Antigos.
Aprovado

- MOC 047/2026
Protocolo: 425 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Manifesta profundo pesar pelo falecimento do estimado servidor municipal Alan Claudio Ferreira Damascena, ocorrido em 1º de junho de 2026.
Aprovado

Votações nominais - Matérias da ordem do dia

Matéria: Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026    

Votos:
Abimael Silva - Sim
Adilson Carvalho - Sim
Carlinhos Canzi - Sim
Carlone Assis - Sim
Durval Júnior - Sim
Guilherme Alves - Sim
Kátia Carvalho - Sim
Lazinho do Asfalto - Sim
Luciano Lima - Sim
Marcos Patrick – Sim