Valores referem-se à efetivação de direitos funcionais

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Público - 29 de Maio de 2026 às 14:08 - por: Francisco Cabral Público - 29 de Maio de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral Público - 29 de Maio de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 29 de Maio de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 29 de Maio de 2026 às 14:07 - por: Francisco Cabral Privado - 29 de Maio de 2026 às 14:06 - por: Francisco Cabral Privado - 29 de Maio de 2026 às 14:06 - por: Francisco Cabral

Carlone pede informações sobre obras de Cmeis

Projetos referem-se às unidades da Vila Sofia e do Jardim dos Ipês
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O vereador Carlone Assis requereu à Secretaria Municipal de Educação informações sobre os projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), previstos para os bairros Vila Sofia e Jardim dos Ipês. No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre o andamento das iniciativas e questiona se os projetos estão inseridos no planejamento da pasta. O requerimento também pede esclarecimentos sobre a fase em que se encontram os projetos, indicando se estão em estudo preliminar, elaboração, licitação, execução ou se houve eventual arquivamento. Além disso, solicita informações sobre a existência de previsão orçamentária para as obras, com a especificação das fontes de recursos. O vereador requer ainda a apresentação de eventual cronograma para o início e a conclusão das construções. Caso não exista previsão de execução, pede que sejam informadas as justificativas técnicas e administrativas. Carlone afirma que já foram apresentados requerimentos anteriores sobre a necessidade e a viabilidade das obras. O parlamentar destaca a relevância social e educacional dos Cmeis para o atendimento da demanda por vagas na educação infantil, contribuindo para o desenvolvimento das crianças e para o apoio às famílias trabalhadoras. O parlamentar também argumenta que, até o momento, não há informações públicas sobre o andamento, o planejamento ou a execução dos projetos. Segundo ele, a solicitação é motivada pela necessidade de ampliação da oferta de vagas na educação infantil nos bairros Vila Sofia e Jardim dos Ipês, que apresentam crescimento populacional significativo, e pela necessidade de atuação do poder público para assegurar o direito à educação.
Matéria Legislativa
REQ 141/2026 - Requerimento
Protocolo: 225/2026 | Data de Apresentação: 24 de Março de 2026
Autoria: Carlone Assis
“Solicita informações detalhadas acerca dos projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo um localizado no Setor Vila Sofia e outro no Setor Jardim dos Ipês.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2026
Foi a plenário em:
28 de Abril de 2026 - Aprovado -