Anterior
Haveria permanente monitoramento para prevenção e procedimentos
Notícias
Publicado em 13 de fevereiro de 2026
Público - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:54 - por:
Francisco Cabral
Público - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:54 - por:
Francisco Cabral
Público - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:54 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:54 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:53 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:52 - por:
Francisco Cabral
Privado - 13 de Fevereiro de 2026 às 14:52 - por:
Francisco Cabral
Carlone solicita regulamentação da vigilância desarmada
Atividade desarmada e motorizada vem crescendo no município
O vereador Carlone Assis propôs à Procuradoria Geral do Município que seja regulamentada a atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional. “A intenção é disciplinar uma atividade que tem se expandido em Jataí como instrumento de apoio comunitário voltado à observação, orientação e comunicação de situações atípicas às autoridades competentes”, explicou. “A ausência de regulamentação específica pode ocasionar insegurança jurídica, riscos de abuso, confusão com atividades de segurança pública ou privada armada e prejuízos à coletividade. A proposta não trata de segurança privada armada, matéria de competência da União, conforme a Lei Federal nº 7.102/1983. A atividade em questão tem caráter exclusivamente preventivo e observacional, sem uso de armas, poder de polícia ou qualquer forma de coerção”.
|
Matéria Legislativa
REQ 41/2026 - Requerimento
Protocolo: 71/2026 | Data de Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026 Autoria: Carlone Assis “Solicita o encaminhamento de Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Jataí, da atividade empresarial de vigilância desarmada e motorizada, de caráter preventivo e observacional, e dá outras providências” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única. Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026 Foi a plenário em: 11 de Fevereiro de 2026 - Aprovado -
|
||||||||||||||||||||