Foi aberta no dia 10 de fevereiro, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2026. Diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

Na abertura dos trabalhos, a Tribuna do Povo foi ocupada pelo o empresário Roberto Marques dos Santos, que falou sobre sinalização de trânsito e problemas envolvendo o transporte coletivo no povoado de Naveslândia, uma antiga reivindicação da população da localidade.

Na sequência, o mesmo espaço foi utilizado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Jataí, Tiago Setti. Falando também em nome da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Industrial de Jataí (Acij) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Jataí (Codeja), ele defendeu a aprovação do projeto de lei do executivo nº 13, que permite o funcionamento do comércio e dos serviços aos domingos e aos feriados.

A Tribuna do Povo recebeu ainda o agente Jailton, que, em nome de duas categorias, pronunciou-se em defesa do projeto de lei do executivo nº 6, que autoriza a prefeitura a repassar incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025.

A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 11 de fevereiro, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e pelas redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Protocolo: 35 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Protocolo: 59 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Protocolo: 863 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Altera a Lei 4.445, de 25/08/2022, e dá outras providências
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Protocolo: 1247 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providencias”.
Em 2ª votação nominal.
Aprovada.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Protocolo: 19 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Protocolo: 20 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 2 de 2026 - Data de anexação: 5 de fevereiro de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Protocolo: 21 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Protocolo: 22 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Protocolo: 24 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Emenda Modificativa/Aditiva nº 1 de 2026 - Data de anexação: 5 de fevereiro de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026
Protocolo: 25 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Protocolo: 27 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Matéria anexada: Substitutivo a Projeto nº 1 de 2026 - Data de anexação: 4 de fevereiro de 2026
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Protocolo: 28 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026
Protocolo: 29 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Protocolo: 31 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026
Protocolo: 60 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Protocolo: 23 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Protocolo: 47 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Concede o "Troféu Jatobá" à Senhora Maria Marta de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Jataí-GO.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Protocolo: 62 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Guilherme Alves, Luciano Lima
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 789 de 2025
Protocolo: 1657 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a pavimentação asfáltica do trecho final da Viela Gumercindo Rosa Soares, situada no Bairro Francisco Antônio.
Aprovado

- Requerimento nº 790 de 2025
Protocolo: 1659 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita estudo de viabilidade técnica e econômica para implantação de placas com QR Code nos postes de iluminação pública do Município de Jataí, com direcionamento para canal oficial de atendimento.
Aprovado

- Requerimento nº 791 de 2025
Protocolo: 1661 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita ao senhor Prefeito que seja instituído Projeto de Lei que conceda Auxílio Alimentação aos servidores do Administrativo da Educação Municipal”
Aprovado

- Requerimento nº 2 de 2026
Protocolo: 3 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita informações ao Prefeito Municipal e ao Procurador-Geral do Município sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a recomposição do período da pandemia da Covid-19 para fins de contagem de tempo de serviço e direitos funcionais dos servidores públicos municipais.
Aprovado

- Requerimento nº 3 de 2026
Protocolo: 4 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento nº 563/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para o asfaltamento da Rodovia Municipal JTI-101.
Aprovado

- Requerimento nº 4 de 2026
Protocolo: 5 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Alameda Ministro Ney Braga com a Rua Tia Purcena, no Setor Granjeiro.
Aprovado

- Requerimento nº 5 de 2026
Protocolo: 6 | Turno: Único | Autores: Carlone Assis, Guilherme Alves
Requer ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para aquisição e doação de kits de material escolar aos alunos da Rede Municipal de Educação.
Aprovado

- Requerimento nº 7 de 2026
Protocolo: 8 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Requer a reedição do Requerimento nº 239/2025, por meio do qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do canteiro central, situado entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas.
Aprovado

- Requerimento nº 8 de 2026
Protocolo: 9 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita estudos de viabilidade visando à implementação de mecanismos que permitam o recebimento de guias de arrecadação por meio de cartão de crédito.”
Aprovado

- Requerimento nº 9 de 2026
Protocolo: 10 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) na Rua Miguel de Assis, entre a Avenida Veriano de Oliveira Lima e a Rua Hilário Silva, na Vila Progresso.
Aprovado

- Requerimento nº 11 de 2026
Protocolo: 14 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita a criação do Sistema Municipal de Botões de Emergência Urbana – SOS Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 12 de 2026
Protocolo: 16 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica para continuidade da construção de calçada que margeia o lago e melhorias na iluminação pública, com instalação de postes de menor altura, na Praça Luciano Dias de Freitas, no Residencial Cohacol 5.
Aprovado

- Requerimento nº 13 de 2026
Protocolo: 17 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior providências, visando a instalação de pontos de ônibus cobertos na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Rua 31 de Maio (Setor Cohacol 5) e, outro na Praça Bispo Sebastião Neto da Silva Setor Sul.
Aprovado

- Requerimento nº 14 de 2026
Protocolo: 18 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de SINALIZAÇÃO ADEQUADA no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, esquina com a Rua Caçu, visando estimular a redução de velocidade dos veículos que transitam neste local.
Aprovado

- Moção nº 1 de 2026
Protocolo: 2 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita Moção de Aplausos às atletas e comissão técnica do Time de Futsal Feminino do Projeto Raposinha, pela brilhante campanha e pela conquista do Vice-Campeonato no Campeonato Goiano Sub-17, elevando o desporto jataiense em nível estadual.
Aprovado

- Moção nº 2 de 2026
Protocolo: 11 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Solicita MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos do Sr. ALLAN KARDEC DIAS.
Aprovado