Teve início no dia 8 de dezembro, no plenário João Justino de Oliveira, a última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2025. Vários projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Protocolo: 1247 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Acrescenta parágrafo único ao artigo 181 da Lei Orgânica do Município de Jataí e, dá outras providências”.
Em 1ª votação nominal.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2025
Protocolo: 1241 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2025
Protocolo: 1232 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS ou Entidade/Associação ligada ao FDS, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2025
Protocolo: 1234 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar áreas de sua propriedade para Programas Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR ou MCMV CIDADES, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2025
Protocolo: 1245 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Protocolo: 1146 | Turno: Segundo | Autor: Luciano Lima
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Comandante do 2º Pelotão da 7ª Companhia de Policiamento Rural, Subtenente da Polícia Militar do Estado de Goiás, Raphael Parreira Junqueira, e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Protocolo: 1195 | Turno: Segundo | Autor: Carlone Assis
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Ivacil Ferreira de Carvalho e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Protocolo: 1227 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Padre Valdinei Nascimento de Sousa e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 715 de 2025
Protocolo: 1152 | Turno: Único | Autores: Guilherme Alves, Luciano Lima
Solicita à Mesa Diretora que encaminhe à Escola do Legislativo– EGEL a criação do programa “Vereador da Melhor Idade por Um Dia”, destinado à valorização e participação cidadã da pessoa idosa no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 720 de 2025
Protocolo: 1157 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a revitalização do Playground da Praça Jardim Paraíso.
Aprovado

- Requerimento nº 721 de 2025
Protocolo: 1158 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita estudo de viabilidade técnica para tornar a Rua Nazira Ibrahim do Prado, no Setor Cidade Jardim II, via de mão única.
Aprovado

- Requerimento nº 730 de 2025
Protocolo: 1167 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos Policiais Militares e Civis Aposentados que atuaram no município de Jataí
Aprovado

- Requerimento nº 732 de 2025
Protocolo: 1169 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita a realização de estudo técnico para revitalização/melhorias na Unidade Básica de Saúde Dr. Otto Carneiro Maciel (UBS Estrela Dalva).
Aprovado

- Requerimento nº 739 de 2025
Protocolo: 1177 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, e posterior providências, para iniciar tratativas entre o Município e a Caixa Econômica Federal, por meio de parceria ou outro mecanismo jurídico, visando Fortalecer o Programa de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, ativos ou inativos, nos termos da Lei nº 14.312 de 2022.
Aprovado

- Requerimento nº 740 de 2025
Protocolo: 1178 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, para implantar no âmbito do município de Jataí, Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, com vistas a facilitar o acesso e uso de maquinários e equipamentos em posse da prefeitura, como forma de fortalecer a Agricultura Familiar.
Aprovado

- Requerimento nº 741 de 2025
Protocolo: 1179 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
Requer ao Poder Executivo estudo de viabilidade técnica e posterior providências, para instituir o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade no âmbito das escolas públicas municipais de Jataí, mediante adesão junto ao MEC, com vistas a inserir na rotina de ensino-aprendizagem temas sobre democracia e noções sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visando promover e fortalecer o exercício da cidadania.
Aprovado

- Requerimento nº 742 de 2025
Protocolo: 1180 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Planejamento Urbano estudo técnico para criação de Zona Especial de Segurança Pública ao redor de prédios ocupados por órgãos policiais e de segurança, com inclusão obrigatória no Plano Diretor do Município de Jataí.
Aprovado

- Moção nº 128 de 2025
Protocolo: 1209 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Manifestam profundo pesar pelo falecimento do senhor Donaldo Alves de Almeida, ocorrido recentemente, e solidarizam-se com seus familiares e amigos.
Aprovado

- Moção nº 129 de 2025
Protocolo: 1212 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Moção de Aplausos aos organizadores do Seminário “A Voz do Campo” – Jataí/GO”
Aprovado

- Moção nº 130 de 2025
Protocolo: 1217 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita Moção de Aplauso à Dra. Anny Carolina Assis pelos relevantes serviços prestados à sociedade, à advocacia e à defesa das famílias brasileiras.
Aprovado