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Público - 1 de Dezembro de 2025 às 14:16 - por: Francisco Cabral Público - 1 de Dezembro de 2025 às 14:16 - por: Francisco Cabral Público - 1 de Dezembro de 2025 às 14:16 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Dezembro de 2025 às 14:16 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Dezembro de 2025 às 14:15 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Dezembro de 2025 às 14:13 - por: Francisco Cabral Privado - 1 de Dezembro de 2025 às 14:13 - por: Francisco Cabral

Carlone sugere programa em favor de mulheres vítimas de violência

Município promoveria autonomia e inserção no mercado de trabalho
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O vereador Carlone Assis sugeriu ao executivo a criação do Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica. “A iniciativa se baseia Lei Maria da Penha, que prevê a promoção da autonomia da mulher em situação de violência doméstica por meio de inserção no mercado de trabalho e incentivos fiscais para sua contratação”, disse ele. “A dependência econômica é um dos principais fatores que perpetuam o ciclo de agressões e dificultam a autonomia das vítimas. A proposta prevê a criação, pela Secretaria Municipal da Mulher, de ações integradas em áreas como trabalho, segurança, assistência social, educação e saúde. Entre as medidas sugeridas estão cursos de capacitação e formação profissional em parceria com instituições de ensino e o governo de Goiás, através do programa Goiás Social; incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade; parcerias com empresas locais para inclusão produtiva; estímulo ao empreendedorismo feminino e reconhecimento público às empresas parceiras. As medidas estão alinhadas aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade de gênero, da proteção à família e da redução das desigualdades sociais. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios brasileiros, com resultados positivos na redução da dependência econômica e no fortalecimento da autoestima e da reinserção produtiva das mulheres que recomeçam suas vidas após situações de violência”.
Matéria Legislativa
REQ 735/2025 - Requerimento
Protocolo: 1172/2025 | Data de Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autoria: Carlone Assis
“Requer estudos, viabilidade e implantação no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Reintegração Econômica da Mulher Vítima de Violência Doméstica”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2025
Foi a plenário em:
26 de Novembro de 2025 - Aprovado -