Fotos: Rafael Matias

Foi aberta no dia 28, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em abril de 2026. Diversos projetos e requerimentos de interesse da sociedade foram discutidos e votados pelos vereadores.

O espaço da Tribuna do Povo foi ocupado por Geraldo Azambuja, procurador geral do município, que falou sobre o andamento da obra do Parque Tecnológico de Jataí (Jataí Tech), da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Segundo o vereador Carlone Assis, o governo federal alega que falta ao executivo municipal fazer sua parte. Azambuja revelou que existe uma pendência jurídica que trava o lançamento de nova licitação para continuidade dos serviços.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 29, a partir das 7h30min, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense. 

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- PLOE 035/2026
Protocolo: 296 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei nº 4.559, de 12 de maio de 2023, para corrigir a ementa e a denominação da Creche Cidade Jardim para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Andréa Danúbia Silva Lima, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 036/2026
Protocolo: 280 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Durval Júnior.

PLOE 037/2026
Protocolo: 297 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências.
Em 1ª votação.
Proposição com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Guilherme Alves.

- PLOE 038/2026
Protocolo: 298 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui o Programa Adote um Espaço Público no Município de Jataí-GO e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOE 039/2026
Protocolo: 299 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a desafetação da destinação originária de área institucional e sua afetação como bem público de uso especial para a implantação e construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PLOL 015/2026
Protocolo: 294 | Turno: Primeiro | Autor: Marcos Patrick
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PDL 016/2026
Protocolo: 278 | Turno: Primeiro | Autor: Guilherme Alves
Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Simone Oliveira Gomes, em reconhecimento à sua histórica trajetória política, jurídica e social em prol da comunidade de Jataí.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- PDL 017/2026
Protocolo: 288 | Turno: Primeiro | Autores: Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário Rodrigo Alves Félix, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

Procurador Geral do Município, Geraldo Azambuja prestou informações sobre a construção do Parque Tecnológico de Jataí

- PDL 018/2026
Protocolo: 291 | Turno: Primeiro | Autores: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Major PMGO Ulisses David Cortez da Silva, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Jataí-GO.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- REQ 137/2026
Protocolo: 221 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua Marechal Rondon com a Rua Dom Pedro II, no Município de Jataí/GO.
Aprovado

- REQ 138/2026
Protocolo: 222 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Mineiros, especificamente no trecho compreendido entre o Colégio Polivalente Dante Mosconi e o Ginásio Vilelão, no Município de Jataí/GO
Aprovado

- REQ 141/2026
Protocolo: 225 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita informações detalhadas acerca dos projetos de construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sendo um localizado no Setor Vila Sofia e outro no Setor Jardim dos Ipês.”
Aprovado

- REQ 144/2026
Protocolo: 230 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um sinaleiro no cruzamento da Rua José Pereira Resende com a Rua Rui Barbosa, na esquina do Hotel La Vitre, no Município de Jataí/GO
Aprovado

- REQ 159/2026
Protocolo: 261 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais (período de 28/05/2020 a 31/12/2021).”
Aprovado

- REQ 160/2026
Protocolo: 262 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicita a imediata retomada das obras do Parque Tecnológico de Jataí, com a reativação dos contratos e execução física do empreendimento; A formalização da entidade gestora denominada “Jataitech”, garantindo sua estruturação jurídica, administrativa e operacional; A adequação da governança do projeto, e conformidade com os pareceres já emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em anexos, O encaminhamento à Câmara Municipal de relatório detalhado e atualizado, contendo as diretrizes abaixo declinadas e a apresentação de cronograma atualizado para conclusão da obra.”.
Aprovado

- REQ 161/2026
Protocolo: 263 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Solicitação de estudo de viabilidade para implantação de ponto de ônibus no Setor Parque dos Ventos.”
Aprovado

- REQ 167/2026
Protocolo: 270 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer a fiscalização e a adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) aos trabalhadores de limpeza urbana da empresa “Quebec Ambiental”, que presta serviços ao Município de Jataí, conforme as diretrizes do PL 4.146/2020.
Aprovado

- REQ 170/2026
Protocolo: 274 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Araxá, nº 317, Setor Fabriny, em frente à Igreja Assembleia de Deus Templo do Espírito Santo, no município de Jataí-GO
Aprovado

- REQ 171/2026
Protocolo: 277 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Reedita o Requerimento nº 030/2025, solicitando à Prefeitura de Jataí o início do processo de Regularização Fundiária do Setor Nova Esperança, bem como melhorias de infraestrutura, pavimentação asfáltica e rede de esgoto.
Aprovado

- REQ 172/2026
Protocolo: 279 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer a realização de estudos técnicos de viabilidade e a adoção de medidas voltadas à melhoria da fluidez e da segurança no trânsito nos cruzamentos da Rua José Geda com a Rua Padre Anchieta e com a Rua Osvaldo Cruz.
Aprovado

- REQ 173/2026
Protocolo: 283 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos profissionais da enfermagem: Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem.
Aprovado

- REQ 175/2026
Protocolo: 286 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Requer ao Poder Executivo a manutenção, reforma e ampliação do número de relógios digitais informativos no município de Jataí.
Aprovado

- REQ 176/2026
Protocolo: 287 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Requer ao Poder Executivo a reforma da quadra poliesportiva, reconstrução de muro de arrimo e revitalização da iluminação da Praça Antônio Alves Pires "Noy".
Aprovado

- REQ 177/2026
Protocolo: 289 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicitação de implantação de redutor de velocidade na Avenida Maguito Vilela, defronte ao Cemitério Bom Pastor, no município de Jataí-GO
Aprovado

- REQ 179/2026
Protocolo: 292 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para que seja realizada revitalização do estacionamento destinado aos feirantes, localizado no Bairro Colmeia Park.
Aprovado

- REQ 182/2026
Protocolo: 302 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer estudo para implementação de novo acesso viário no Setor Estrela Dalva, entre a Viela Joaquim Borges e a Rua Cristóvão Alves Oliveira.
Aprovado

- REQ 183/2026
Protocolo: 303 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Solicita a realização de estudo técnico para a canalização do Córrego Olho D’Água, no trecho compreendido entre as ruas Miguel de Assis e Bela Vista, Centro Parte Baixa.
Aprovado

- REQ 184/2026
Protocolo: 304 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer a remasterização técnica do Hino Oficial de Jataí e sua distribuição digital e física às instituições públicas Municipais, Estaduais e Judiciárias.
Aprovado

- REQ 185/2026
Protocolo: 305 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica e posterior adoção de providências URGENTES visando à contratação de médico ortopedista para compor a Rede Municipal de Saúde, com vistas a ampliação da cobertura dos atendimentos diante da crescente demanda por essa especialidade médica.
Aprovado

- REQ 186/2026
Protocolo: 306 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER em caráter de urgência, inclusão da Viela ED-3, localizada no Bairro Francisco Antônio, no cronograma de obras do Município, com vistas à execução de pavimentação asfáltica, visando a melhoria da trafegabilidade, da segurança e da qualidade de vida dos moradores da região.
Aprovado

- REQ 187/2026
Protocolo: 307 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
"Solicita a criação e implementação de aplicativo móvel para o cadastramento e gestão de feirantes da Agricultura Familiar no município de Jataí."
Aprovado

- REQ 188/2026
Protocolo: 308 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
"Solicita a realização de sessão solene no dia 14 de maio em homenagem às Mães Jataienses, em comemoração ao Dia das Mães."
Aprovado

- REQ 191/2026
Protocolo: 312 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER implantação de rampas de acessibilidade nas faixas de pedestres de acesso ao Parque Instituto Samuel Graham, nas ruas Léo Lince, Tiradentes e Professor Samuel Graham.
Aprovado

- MOC 031/2026
Protocolo: 276 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Manifesta Moção de Aplausos e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor SÉRGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA, em virtude de sua ascensão ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Aprovado

- MOC 033/2026
Protocolo: 313 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
“Solicita Moção de Aplausos ao Senhor Jairo Rodrigues da Silva, em reconhecimento a uma vida inteira dedicada ao serviço público, à educação e ao desenvolvimento comunitário no Distrito da Estância e Jataí.”
Aprovado