O vereador Carlone Assis requereu ao Ministério de Minas e Energia, com cópia à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e à concessionária responsável pela distribuição de energia em Goiás, Equatorial, informações e providências sobre restrições para instalação e conexão de sistemas de energia solar no município de Jataí. De acordo com a justificativa apresentada, Jataí possui grande potencial para geração de energia solar fotovoltaica, sendo uma das regiões com maior índice de irradiação solar do Estado de Goiás. No entanto, nos últimos meses, produtores rurais, empresários e cidadãos interessados em investir, ou que já investiram em geração de energia solar, têm enfrentado dificuldades para aprovação e conexão de novos sistemas à rede elétrica. Segundo o documento, os interessados têm sido informados sobre possíveis limitações técnicas ou indisponibilidade de capacidade na rede de distribuição e transmissão. A situação tem gerado preocupação entre investidores e produtores locais, por impedir o avanço de projetos considerados importantes para o desenvolvimento econômico do município e contrariar a política nacional de incentivo às energias renováveis. O texto também destaca que a expansão da geração distribuída encontra respaldo na Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso dos consumidores à geração própria de energia.