O vereador Carlone Assis solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio da Secretaria Nacional de Aviação Civil, em Brasília, informações completas e atualizadas sobre a obra do Aeroporto Regional de Jataí. Nas informações solicitadas, constam a situação geral da obra, incluindo o estágio atual de execução física do empreendimento, percentual de execução já concluído, cronograma atualizado das obras, previsão oficial de conclusão e revisão estimada para início das operações aeroportuárias. Sobre custos totais e valores da obra, o requerimento pede o valor global originalmente previsto para implantação do aeroporto, o valor total atualizado da obra até a presente data, existência de reajustes, revisões contratuais ou reequilíbrio econômico-financeiro, relação detalhada dos aditivos contratuais firmados com respectivos valores e justificativas, além do custo estimado final para conclusão integral do empreendimento. No item recursos financeiros federais, solicitam-se os valores já empenhados pela União, valores já liberados (desembolsados) até o momento, valores efetivamente pagos às empresas executoras, recursos ainda pendentes de liberação, previsão orçamentária para futuras liberações e indicação das fontes orçamentárias utilizadas (PAC, emendas, dotações ministeriais ou outras). Quanto aos instrumentos administrativos, requerem-se cópia do Termo de Compromisso/Convênio firmado entre a União e o Município, vigência atual do instrumento, relatórios de execução física e financeira, últimas medições aprovadas pelo órgão federal competente e situação atual da prestação de contas do empreendimento. Sobre projetos e infraestrutura aeroportuária, são solicitados a situação da construção do terminal de passageiros, infraestruturas concluídas e pendentes (pista, pátio, balizamento, acessos e edificações), projetos executivos aprovados e eventuais revisões técnicas, além das etapas ainda necessárias para conclusão total do aeroporto. Na situação regulatória e operacional, solicitam-se providências adotadas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), etapas necessárias para certificação operacional do aeroporto, pendências técnicas ainda existentes para homologação e previsão de categoria operacional do aeroporto após concluído. Por fim, no item fiscalização e acompanhamento, requerem os órgãos federais responsáveis pela fiscalização da obra, relatórios técnicos recentes de acompanhamento, eventuais paralisações ocorridas e respectivas justificativas, além de medidas adotadas para evitar atrasos na conclusão. A justificativa do requerimento fundamenta-se na função constitucional fiscalizadora do poder legislativo e nos princípios da publicidade, transparência e controle social da administração pública. “Considerando tratar-se de obra pública financiada majoritariamente com recursos federais e de elevado impacto econômico e logístico para o município e toda a região Sudoeste, torna-se imprescindível que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações técnicas, administrativas e financeiras atualizadas, especialmente quanto aos custos totais do empreendimento, valores já liberados e recursos ainda pendentes. O acompanhamento institucional visa assegurar transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir o adequado controle social sobre a execução do projeto”, afirmou o parlamentar.