Teve início no dia 24, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em junho de 2025. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

Antes da abertura dos trabalhos, foi entregue uma moção de aplausos, proposta pelo presidente Marcos Patrick e pelo vice-presidente Lazinho do Asfalto, em homenagem aos diretores da Jataí Associação de Carros Antigos (Jaca). Foram contemplados Adriano Maximírio Andrade Lima, Armando Idécio Weber, Zancope Rodrigues Ferreira, Rogério de Souza Borges, Hélio Patrick Silva Alves, Pablo Henrique Leal Silva, Luís Henrique Pazzinato e Thiago dos Santos David Borges.

A Tribuna do Povo inicialmente foi ocupada pelo empresário Rodrigo Sérgio Pedroso, que reclamou da atuação de sindicatos em relação ao trabalho em domingos e feriados, já regulamentado por lei federal. A participação de Pedroso foi solicitada pelo vereador Marcos Patrick.

Na sequência quem falou foi Fabrício Calero do Prado, presidente da associação Guadalupe. Ele defendeu a criação de um fundo de garantia para que produtores familiares possam ter acesso aos fomentos. O requerimento também foi de Marcos Patrick.

A última Tribuna do Povo foi reservada para o advogado Ednei de Freitas Fernandes, presidente do Projeto Raposinha, que trabalha com crianças e adolescentes em categorias de base do futebol, numa parceria com a Associação Esportiva Jataiense. Ele solicitou apoio dos parlamentares para que a iniciativa tenha continuidade. Sua presença foi solicitada pelo vereador Carlinhos Canzi.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta quarta-feira, dia 25, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Protocolo: 607 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera o inciso I do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Jataí e dá outras providências.”  
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica.  
Em 2ª discussão e 2ª votação, por chamada nominal.  
Resultado: Aprovada por unanimidade.
Votação Nominal – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025

Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente:  
- Abimael Silva da TV  
- Adilson de Carvalho  
- Carlinhos Canzi  
- Carlone Assis  
- Durval Júnior da Sucesso  
- Guilherme Alves  
- Kátia Carvalho  
- Lazinho do Asfalto  
- Luciano Lima  
- Marcos Patrick  

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025
Protocolo: 743 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”  
Status: Pedido de vista pelo vereador Carlone Assis.  
Emenda Modificativa nº 9/2025 apresentada e acolhida.  
Pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Economia.  

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Protocolo: 693 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2761, de 05 de janeiro de 2007, e adota outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.  
Emenda Aditiva nº 8/2025 e Emenda Modificativa nº 6/2025 apresentadas e acolhidas.  
Pareceres favoráveis das comissões competentes.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Protocolo: 484 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2025
Protocolo: 741 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e a Lei Ordinária nº 3.802, de 27 de abril de 2016 e regulamenta outras providências.”  
Status: Pedido de vista pelo vereador Guilherme Alves.  
Emenda Modificativa nº 10/2025 apresentada e acolhida.  
Pareceres favoráveis das comissões.  

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025  
Protocolo: 571 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”  
Status: Aguardando Autógrafo.  
Aprovado em 2ª votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2025
Protocolo: 702 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.543/2023, e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025
Protocolo: 694 | Turno: Primeiro | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 4.723, de 08 de agosto de 2024 e dá outras providências.”  
Status: Pedido de Vista pelo vereador Abimael Silva da TV.  

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2025
Protocolo: 738 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Acrescenta o artigo 10-A, §1º e §2º à Lei Municipal n. 4.702/2024 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Protocolo: 695 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Autoriza o Município de Jataí, na condição de partícipe, a atuar em procedimentos habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial nos termos da Lei 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Protocolo: 704 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.  
Emenda Modificativa nº 8/2025 apresentada e acolhida.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Protocolo: 716 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera a Lei 1.400/1990, e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025
Protocolo: 778 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Protocolo: 729 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Dispõe sobre alteração de artigos na Lei Ordinária nº 2058, de 14 de dezembro de 1998 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.  
Emenda Aditiva nº 7/2025 apresentada e acolhida.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
Protocolo: 740 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transação tributária e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025
Protocolo: 779 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Dispõe sobre alteração a Lei 3825/2016, e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2025
Protocolo: 780 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera dispositivos normativos da Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2025
Protocolo: 781 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis – Prefeito  
“Altera dispositivo na Lei Ordinária nº 1400, de 05 de abril de 1990 e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Protocolo: 770 | Turno: Segundo | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick  
“Autoriza a Câmara Municipal de Jataí-GO a filiar-se à Associação de Câmaras Municipais de Goiás – UVG, e contribuir mensalmente em seu favor, e dá outras providências.”  
Status: Aprovado em 1º turno.

- Requerimento nº 411/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Solicita estudo técnico para construção de calçadas e instalação de grades de proteção na Rua dos Buritis, entre os bairros Sítio Recreio Alvorada e Jacutinga.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 412/2025 – Autor: Guilherme Alves  
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a criação de equipe técnica para monitoramento da qualidade da água dos córregos urbanos.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 415/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua dos Buritis.  
Status: Retirado de pauta[1].

- Requerimento nº 418/2025 – Autor: Abimael Silva da TV  
Solicita providências para reforma e melhorias das pistas de skate nos lagos Diacuy, JK e Parque Brito.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 425/2025 – Autor: Carlone Assis  
Solicita transferência do CMEI Favo de Mel para o antigo prédio do CMEI Eudes Assis de Carvalho, no Setor Cidade Jardim I.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 427/2025 – Autor: Adilson de Carvalho  
Solicita estudo de viabilidade para implantação de ciclovia na GO-184.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 428/2025 – Autor: Adilson de Carvalho  
Solicita fornecimento de uniformes e EPIs com proteção UVA e UVB para a equipe de asfalto.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 432/2025 – Autor: Guilherme Alves  
Solicita construção de calçadas no início do canteiro central da Av. Ribas Marques, Setor Colmeia Park.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 435/2025 – Autor: Guilherme Alves  
Solicita estudos técnicos e financeiros para criação de auxílio fardamento para Guardas Civis Municipais e Agentes de Trânsito.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 436/2025 – Autor: Adilson de Carvalho  
Solicita manutenção periódica das academias ao ar livre das praças dos setores Vila Olavo e Vila Sofia.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 437/2025 – Autor: Adilson de Carvalho  
Solicita vistorias nas canalizações de esgotos dos córregos Jataí e Açude.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 441/2025 – Autor: Guilherme Alves  
Solicita estudos para criação da Trilha Ecológica do Brisas, com acesso à cachoeirinha do Córrego do Tatu.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 442/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Solicita estudo de viabilidade para construção de nova quadra poliesportiva na Escola Municipal Boa Vista.  
Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 443/2025 – Autor: Abimael Silva da TV  
Solicita estudo de viabilidade para construção de praça com área de lazer no Residencial Jardim Jataí.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 444/2025 – Autor: Guilherme Alves  
Solicita obras de restauração no prédio do Museu Histórico Francisco Honório de Campos.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 445/2025 – Autor: Kátia Carvalho  
Solicita instalação de corrimão, reconstrução de muro de contenção e limpeza na ponte do Córrego Diacuí.  
Status: Retirado de pauta[1].

- Requerimento nº 446/2025 – Autor: Abimael Silva da TV  
Solicita realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador e datas comemorativas da profissão.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 447/2025 – Autor: Carlone Assis  
Solicita criação de Canil Municipal estruturado para atender todas as forças de segurança pública do município.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 448/2025 – Autor: Kátia Carvalho  
Solicita revitalização completa da Praça do Setor Sebastião Herculano.  
Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 450/2025 – Autor: Abimael Silva da TV  
Solicita estudos para instalação de redutor de velocidade na Rua Miguel de Assis, Vila Jardim Maximiano Peres.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 451/2025 – Autor: Abimael Silva da TV  
Solicita providências urgentes sobre iluminação pública na região do Lago JK.  
Status: Aprovado.

- Requerimento nº 452/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Solicita estudo para revitalização do canteiro central da BR-158, entre o Aeroporto Municipal e a rotatória do Jatahy Shopping.  
Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 453/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Solicita estudo para instalação de luminárias em LED no canteiro central da BR-158, entre o Lago Bonsucesso e o Aeroporto Municipal.  
Status: Retirado de pauta.

- Requerimento nº 480/2025 – Autor: Marcos Patrick  
Solicita realização de Audiência Pública para discutir investimentos e planejamento da segurança pública para os próximos anos.  
Status: Aprovado.

- Moção nº 63/2025 – Autor: Durval Júnior da Sucesso  
Moção de aplausos ao servidor Mauro Gildo da Silva, pelos 50 anos de serviços prestados à Prefeitura e à Secretaria de Educação.  
Status: Retirada de pauta.

- Moção nº 66/2025 – Autor: Carlone Assis  
Moção de pesar pelo falecimento do senhor Rafael Giacomini.  
Status: Aprovada.