Trecho da Avenida Rio Bonito vem gerando insegurança na comunidade
Estância seria beneficiada com pavimentação da lateral da BR-158

Notícias

Público - 10 de Junho de 2025 às 14:24 - por: Francisco Cabral Público - 10 de Junho de 2025 às 14:24 - por: Francisco Cabral Público - 10 de Junho de 2025 às 14:24 - por: Francisco Cabral Privado - 10 de Junho de 2025 às 14:24 - por: Francisco Cabral Privado - 10 de Junho de 2025 às 14:20 - por: Francisco Cabral Privado - 10 de Junho de 2025 às 14:18 - por: Francisco Cabral Privado - 10 de Junho de 2025 às 14:18 - por: Francisco Cabral

Durval: GCMs poderão receber Medalha Tiradentes

Guardas civis igualam-se a policiais e a outras categorias
Compartilhe: Facebook X.com WhatsApp Linkedin Copiar Link
A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que altera a redação do inciso VII do artigo 3º e acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, para que os guardas civis municipais também possam receber a Medalha Tiradentes. Conforme o novo texto, os representantes a serem agraciados com a Medalha de Mérito Policial do Ano – Medalha Tiradentes deverão estar em atividade no município nos seguintes órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Polícia Penal e Guarda Civil Municipal. “A alteração do inciso VII ocorre devido à transformação do cargo de agente de segurança prisional em policial penal, conforme a Lei Estadual nº 21.157, de 11 de novembro de 2021”, explicou o autor da matéria. “Já a inclusão da Guarda Civil Municipal (GCM) no rol de agraciados justifica-se por seu desempenho notável em segurança pública, preservação da ordem e promoção do bem-estar da população. A GCM tem atuado de forma preventiva e comunitária em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, participado de operações conjuntas com as polícias Civil e Militar, atendido rapidamente a ocorrências, investido em capacitação contínua e utilizado tecnologias modernas no combate à criminalidade”.
Matéria Legislativa
PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 673/2025 | Data de Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.824, de 09 de junho de 2025.
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2025
Foi a plenário em:
4 de Junho de 2025 - Aprovado -
4 de Junho de 2025 - Aprovado -
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4824 de 09 de Junho de 2025
Autrografo: Autógrafo nº 1323 de 04 de Junho de 2025