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Publicado em 10 de junho de 2025
Público - 10 de Junho de 2025 às 14:24 - por:
Francisco Cabral
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Durval: GCMs poderão receber Medalha Tiradentes
Guardas civis igualam-se a policiais e a outras categorias
A Câmara aprovou projeto do vereador Durval Júnior que altera a redação do inciso VII do artigo 3º e acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, para que os guardas civis municipais também possam receber a Medalha Tiradentes. Conforme o novo texto, os representantes a serem agraciados com a Medalha de Mérito Policial do Ano – Medalha Tiradentes deverão estar em atividade no município nos seguintes órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Exército Brasileiro, Polícia Penal e Guarda Civil Municipal. “A alteração do inciso VII ocorre devido à transformação do cargo de agente de segurança prisional em policial penal, conforme a Lei Estadual nº 21.157, de 11 de novembro de 2021”, explicou o autor da matéria. “Já a inclusão da Guarda Civil Municipal (GCM) no rol de agraciados justifica-se por seu desempenho notável em segurança pública, preservação da ordem e promoção do bem-estar da população. A GCM tem atuado de forma preventiva e comunitária em escolas, unidades de saúde e espaços públicos, participado de operações conjuntas com as polícias Civil e Militar, atendido rapidamente a ocorrências, investido em capacitação contínua e utilizado tecnologias modernas no combate à criminalidade”.
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Matéria Legislativa
PLOL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 673/2025 | Data de Apresentação: 2 de Junho de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Altera a Lei Municipal nº 4.023 de 24 de setembro de 2018 e dá outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.824, de 09 de junho de 2025. Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025 Foi a plenário em: 4 de Junho de 2025 - Aprovado - 4 de Junho de 2025 - Aprovado - Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4824 de 09 de Junho de 2025 Autrografo: Autógrafo nº 1323 de 04 de Junho de 2025 |