Teve início no dia 18, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em fevereiro de 2025. Diversos projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.

A Tribuna do Povo foi ocupada inicialmente pela presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataí (Apae), Flávia Dias Terra. Ela defendeu a aprovação do requerimento nº 133, de autoria dos vereadores Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto e Luciano Lima, que sugere convênio com a prefeitura para fornecimento de transporte escolar para os usuários da Apae. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Na sequência, a presidente da regional jataiense do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Rosa Helena Lemes Oliveira Martins, pediu a palavra para agradecer a todos os parlamentares pelo apoio às demandas da educação no município. A sindicalista também agradeceu pelo requerimento em que os vereadores solicitaram o fim do desconto de 14% do salário dos trabalhadores aposentados do setor.

A próxima sessão ordinária está prevista para esta o dia 19 de fevereiro, às 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025
Protocolo: 123 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre dilação de prazo ao paragrafo 1º do artigo 2º da Lei 4.04, de 11 de dezembro de 2018 e, dá outras providencias”.
Matérias anexada: Emenda Modificativa nº 1 de 2025 - Data de anexação: 17 de fevereiro de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Protocolo: 92 | Turno: Segundo | Autor: Marcos Patrick
"Institui a Semana Municipal do Consumidor no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí e dá outras providências".
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Requerimento nº 3 de 2025
Protocolo: 4 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta.
Aprovado

- Requerimento nº 13 de 2025
Protocolo: 14 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um ECOPONTO no Setor Estrela Dalva.
Aprovado

- Requerimento nº 14 de 2025
Protocolo: 15 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a construção de uma Praça no Setor Jacutinga, com Arborização, Paisagismo, Quadra Poliesportiva, Academia ao Livre e Playground.
Aprovado

- Requerimento nº 15 de 2025
Protocolo: 16 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho d’água).
Aprovado

- Requerimento nº 37 de 2025
Protocolo: 39 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita a SMT, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Cap. Serafim de Barros com a Rua Jerônimo Vilela, setor Jardim Rio Claro.”
Aprovado

- Requerimento nº 38 de 2025
Protocolo: 40 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a instalação do NÚCLEO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) junto ao Centro Especializado de Reabilitação e Readaptação, localizado no Conjunto Rio Claro.
Aprovado

- Requerimento nº 39 de 2025
Protocolo: 41 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer a Prefeitura Municipal, implantação de rede de Iluminação Pública na Avenida Ribas Marques, entre a Rua 11 e Rua 15, no setor Colmeia Park.”
Aprovado

- Requerimento nº 40 de 2025
Protocolo: 42 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer a implantação de rede de Iluminação Pública no Estacionamento da Avenida Ribas Marques, espaço onde também é realizada a Feira semanal.”
Aprovado

- Requerimento nº 42 de 2025
Protocolo: 44 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita ao Governo de Goiás e a Secretaria Estadual de Saúde, a implantação de UTI Neonatal no Hospital Estadual Dr. Serafim de Carvalho em Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 44 de 2025
Protocolo: 46 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer que seja promovida uma Reavaliação do Índice de Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados, com alteração do teto de contribuição”.
Aprovado

- Requerimento nº 45 de 2025
Protocolo: 47 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a Ampliação do Atendimento em Turno Integral para a Educação Infantil de 0 a 5 Anos nas Instituições públicas e que de Ensino de Jataí – CEMEIs/CEIs”.
Aprovado

- Requerimento nº 46 de 2025
Protocolo: 48 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para construção de uma Escola em tempo integral, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 57 de 2025
Protocolo: 60 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos e viabilidade para a realização da reforma geral da Escola Municipal Boa Vista.
Aprovado

- Requerimento nº 58 de 2025
Protocolo: 61 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer a solicitação para realizar o recapeamento asfáltica nas ruas: R. Dona Mariquinha, R. Dona professora Leiner, R. Carvalho de Assis, R. Sebastião Garcia de Assis, R. Olyntho Modesto, R. Epaminondas Campos, Avenida Brasília, R. Caetano Carrijo e R. Pedro Ludovico. Ambas localizadas no St. Alto das Rosas.
Aprovado

- Requerimento nº 67 de 2025
Protocolo: 79 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a abertura da Rua P- 4 no Setor Sodré, visando a ligação da mesma ao Setor Cohacol 5.
Aprovado

- Requerimento nº 71 de 2025
Protocolo: 86 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer solicitação para a realização de um mutirão de limpeza no Povoado de Naveslândia.
Aprovado

- Requerimento nº 74 de 2025
Protocolo: 91 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo providências urgentes para a solução dos problemas enfrentados pelos prestadores de serviço autônomos da Prefeitura de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 75 de 2025
Protocolo: 93 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade financeira para construção e implantação de uma Maternidade Modelo com UTI Neonatal.
Aprovado

- Requerimento nº 76 de 2025
Protocolo: 94 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita Estudo Técnico para Capacitação dos Servidores e Equipes das Secretarias de Educação e Saúde sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Aprovado

- Requerimento nº 77 de 2025
Protocolo: 95 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no assentamento Terra e Liberdade (3T)”.
Aprovado

- Requerimento nº 80 de 2025
Protocolo: 98 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder público Municipal a implantação de uma Creche Pública para Idosos em situação de vulnerabilidade em Jataí.”
Aprovado

- Requerimento nº 81 de 2025
Protocolo: 99 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita a implantação dos Serviços de Urgência e Emergência Odontológica 24 Horas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) neste município.
Aprovado

- Requerimento nº 82 de 2025
Protocolo: 100 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita construção de Estacionamento Público, em frente ao CMEI Árvore da Vida.”
Aprovado

- Requerimento nº 83 de 2025
Protocolo: 101 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Solicita ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, criando Estatuto próprio, para a classe administrativa/alimentação da Educação, de nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 84 de 2025
Protocolo: 102 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para a Construção de um Estacionamento em forma de Recuo, na Praça do Conjunto Rio Claro, para atender os feirantes daquela região, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 85 de 2025
Protocolo: 103 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica, para construção de três salas de aulas, na Escola Municipal Isaías Soares, em nosso Município”.
Aprovado

- Requerimento nº 86 de 2025
Protocolo: 104 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita a construção de uma praça no Bairro José Bento.
Aprovado

- Requerimento nº 87 de 2025
Protocolo: 105 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Requer a construção de uma FEIRA COBERTA NA REGIÃO LESTE DE JATAÍ.
Aprovado

- Requerimento nº 88 de 2025
Protocolo: 106 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a implantação da urbanização do canteiro central localizado no setor Cidade Jardim 1, compreendido entre a Avenida Ninfa das Águas e a Avenida Santa Catarina, em todo o seu trecho”.
Aprovado

- Requerimento nº 89 de 2025
Protocolo: 107 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer a criação do Prêmio Jataí Excelência Empresarial”.
Aprovado

- Requerimento nº 90 de 2025
Protocolo: 108 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo a regulamentação da venda direta de imóveis públicos objeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E para templos religiosos”.
Aprovado

- Requerimento nº 91 de 2025
Protocolo: 111 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Público Municipal, empenho para restauração de ponte de acesso ao Assentamento Terra e Liberdade (3T).”
Aprovado

- Requerimento nº 92 de 2025
Protocolo: 112 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao Poder Executivo que envie projeto de Lei de doação de área pública para construção de uma nova sede do Corpo de Bombeiros para que seja o novo Comando Regional desta respeitada instituição, em Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 133 de 2025
Protocolo: 158 | Turno: Único | Autores: Marcos Patrick, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima
"Solicitação de Convênio de Fomento com a APAE de Jataí e Disponibilização de Transporte Escolar para os usuários da APAE, em nosso Municipio.”
Aprovado

- Moção nº 5 de 2025
Protocolo: 87 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Moção de Aplausos ao servidor Leandro José de Moraes Neto, do Jataí Previ, em razão de sua aposentadoria após 44 anos de dedicação ao serviço público, ocorrida no dia 31 de janeiro de 2025.”
Aprovado

- Moção nº 6 de 2025
Protocolo: 127 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Cordelina Alves da Costa, ocorrido em 10 de fevereiro de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos."
Aprovado