Fotos: Rafael Cardoso

Vereadores receberam representantes jataienses em concursos de miss mirim

Com a realização de duas reuniões plenárias, foi encerrada no dia 10 de dezembr, no plenário João Justino de Oliveira, a última temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2024. Diversas matérias foram discutidas e aprovadas pelos vereadores.

Antes do início das discussões e das votações, por solicitação do vereador Carlinhos Canzi, aconteceu a apresentação das misses mirins que têm representado Jataí em diversos concursos de beleza em Goiás e em outros municípios do país. Elas desfilaram com suas faixas, conquistadas em vários certames.

Na sequência, foi aprovada em primeira votação a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que aumenta de 10 para 17 o número de vereadores na Câmara Municipal de Jataí. Pela lei, a segunda votação, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, deve ser feita depois do prazo mínimo de dez dias. Assim, será convocada uma sessão extraordinária para que seja realizada a segunda votação. Caso seja novamente aprovada a proposta, a Câmara passará a ter 17 vereadores a partir de 1º de janeiro de 2029. O repasse do executivo ao legislativo, o chamado duodécimo, não terá acréscimo.

Também foi aprovado o orçamento municipal para 2025, bem como todas as emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei que reajusta os subsídios mensais de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2025. O texto prevê que o salário do próximo chefe do executivo será de R$ 36 mil; vice, R$ 18 mil e secretários municipais, R$ 15,5 mil. 

Quanto aos parlamentares, o valor máximo, de acordo com a legislação, é a metade dos vencimentos dos deputados estaduais, atualmente em R$ 39.496,77. No entanto, os valores fixados na matéria ficaram abaixo de 50% desse montante: R$ 16,5 mil a partir de 1º de janeiro de 2025 e R$ 17,3 mil a partir de 1º de fevereiro do próximo ano.

O projeto agora segue para sanção do prefeito Humberto Machado.

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Protocolo: 520 | Turno: Segundo | Autores: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí.
Em primeira votação nominal
Aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Protocolo: 479 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.”
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Emenda Modificativa nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Emenda Impositiva nº 143 de 2024 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 142 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 141 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 140 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 139 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 138 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 137 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 136 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 135 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 134 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 133 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 132 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 131 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 130 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 129 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 128 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 127 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 126 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 125 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 124 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 123 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 122 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 121 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 120 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 119 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 118 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 117 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 116 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 115 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 114 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 113 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 112 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 111 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 110 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 109 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 108 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 107 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 106 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 105 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 104 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 103 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 102 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 101 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 100 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 99 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 98 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 97 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 96 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 95 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 94 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 93 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 92 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 91 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 90 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 89 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 88 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 87 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 86 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 85 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 84 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 83 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 82 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 81 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 80 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 79 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 78 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 77 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 76 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 75 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 74 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 73 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 72 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 71 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 70 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 69 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 68 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 67 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 66 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 65 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 64 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 63 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 62 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 61 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 60 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 59 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 58 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 57 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 56 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 55 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 54 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 53 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 52 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 51 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 50 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 49 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 48 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 47 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 46 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 45 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 44 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 43 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 42 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 41 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 40 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 39 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 4 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 3 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 2 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 1 de 2024 - Data de Anexação: 18 de Novembro de 2024

Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Protocolo: 551 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.”
Pedido de prazo regimental feito pelo vereador Marcos Patrick.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2024
Protocolo: 559 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e realizar doção com encargos de área pública, e dá outras providências."
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2024
Protocolo: 711 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.”
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2024
Protocolo: 706 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2024
Protocolo: 709 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024
Protocolo: 637 | Turno: Segundo | Autor: Carlinhos Canzi
Institui no âmbito do Município de Jataí, o mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Protocolo: 712 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Fixa nos termos do Art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, nos termos do Art. 30, incisos XVIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Jataí, nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “b”, itens 3 e 4, da Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para a 21ª Legislatura.
Em 1ª votação.
Aprovado.

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Matérias da Ordem do Dia
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Protocolo: 479 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.”
Matérias anexadas:
Emenda Modificativa nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Emenda Modificativa nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 5 de Dezembro de 2024
Emenda Impositiva nº 143 de 2024 - Data de Anexação: 29 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Modificativa nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 142 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 141 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 140 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 139 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 138 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 137 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 136 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 135 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 134 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 133 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 132 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 131 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 130 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 129 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 128 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 127 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 126 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 125 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 124 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 123 de 2024 - Data de Anexação: 28 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 122 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 121 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 120 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 119 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 118 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 117 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 116 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 115 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 114 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 113 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 112 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 111 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 110 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 109 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 108 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 107 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 106 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 105 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 104 de 2024 - Data de Anexação: 27 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 103 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 102 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 101 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 100 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 99 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 98 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 97 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 96 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 95 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 94 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 93 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 92 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 91 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 90 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 89 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 88 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 87 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 86 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 85 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 84 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 83 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 82 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 81 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 80 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 79 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 78 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 77 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 76 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 75 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 74 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 73 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 72 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 71 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 70 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 69 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 68 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 67 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 66 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 65 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 64 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 63 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 62 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 61 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 60 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 59 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 58 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 57 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 56 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 55 de 2024 - Data de Anexação: 26 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 54 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 53 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 52 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 51 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 50 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 49 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 48 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 47 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 46 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 45 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 44 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 43 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 42 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 41 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 40 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 39 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 38 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 37 de 2024 - Data de Anexação: 25 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 36 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 35 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 34 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 33 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 32 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 31 de 2024 - Data de Anexação: 21 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 30 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 29 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 28 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 27 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 26 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 25 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 24 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 23 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 22 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 21 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 20 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 19 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 18 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 17 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 16 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 15 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 14 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 13 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 12 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 11 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 10 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 9 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 8 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 7 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 6 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 5 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 4 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 3 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 2 de 2024 - Data de Anexação: 19 de Novembro de 2024
Emenda Impositiva nº 1 de 2024 - Data de Anexação: 18 de Novembro de 2024

Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2024
Protocolo: 711 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Protocolo: 712 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Fixa nos termos do Art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, nos termos do Art. 30, incisos XVIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Jataí, nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “b”, itens 3 e 4, da Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para a 21ª Legislatura.
Em 2ª votação.
Aprovado.