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Sessões ordinárias do dia 14 de março de 2023
Foi encerrada no dia 14, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês de março de 2023. Vários projetos e requerimentos foram discutidos e votados pelos vereadores.
A Tribuna Popular foi ocupada pelo atleta Jânio César da Silva, mestre do taekwondo, que foi campeão do US Open Championships, disputado no último dia 4 de março em Las Vegas, nos Estados Unidos. Aos 45 anos, o lutador está encerrando a carreira e recebeu uma moção de aplausos, apresentada pelo vereador Marcos Patrick e aprovada por todos os parlamentares presentes à sessão.
As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 28, 29 e 30 deste mês, às 8 horas.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Protocolo: 94 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Protocolo: 122 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Protocolo: 95 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Matéria anexada:
Emenda Modificativa nº 3 de 2023 - Data de Anexação: 10 de Março de 2023
Matéria desanexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2023 - Data de Desanexação: 9 de Março de 2023
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Protocolo: 136 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Protocolo: 145 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023
Protocolo: 154 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Protocolo: 97 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos
"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Protocolo: 120 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."
Em 2ª votação.
Matéria não votada
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Protocolo: 138 | Turno: Segundo | Autores: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”
Em 2ª votação.
Aprovado.
- Requerimento nº 77 de 2023
Protocolo: 100 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas 04, 10, 11, 12 e 13 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 78 de 2023
Protocolo: 101 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas dos Ipês, Antônia Vieira de Queiróz, Maria Vieira Cunha, Orminda Vieira de Freitas, José Cândido de Freitas, Cleominis Vieira Barbosa e Avenida Epaminondas Vieira Cunha, todas no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 79 de 2023
Protocolo: 102 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas EP1, EP1 A, EP2, EP3, EP4, EP5, EP6, EP7, EP8, EP9, EP10, EP11, EP13, EP15, EP17, EP19, EP21 e EP23 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 80 de 2023
Protocolo: 103 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de construir/instalar rotatória, bem como refazer a sinalização na Avenida Nova Jataí, esquina com Avenida Portal do Sol – Setor Portal do Sol.”
Aprovado
- Requerimento nº 88 de 2023
Protocolo: 112 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“Requer estudo de viabilidade para conclusão do asfaltamento do Setor Industrial, ligando a BR 060 a BR 364, nessa cidade.”
Aprovado
- Requerimento nº 89 de 2023
Protocolo: 113 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Requer disponibilização de uma linha de transporte para os alunos do assentamento Água Bonita, situado na divisa de Rio Verde com Jataí, que estudam na escola do Assentamento Rio Paraíso.
Aprovado
- Requerimento nº 94 de 2023
Protocolo: 118 | Turno: Único | Autores: Deuzair Parente, Vicente Mantelli
“Solicita ao Poder Público Municipal e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás, estudo técnico objetivando a implementação do Centro de Internação para Menores Infratores no município de Jataí. ”
Aprovado
- Requerimento nº 95 de 2023
Protocolo: 119 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“Requer ao IPASGO - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás, a realização de exames de Colonoscopia e Endoscopia, em estabelecimentos de saúde no município de Jataí”.
Aprovado
- Requerimento nº 98 de 2023
Protocolo: 127 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a inserção no cronograma de execução de obras de implantação de rede de galerias pluviais de Jataí, as Ruas Jerônimo Silva, Rua das Minas e Rua Tia Justina, nos Setores Central e Iracema”.
Aprovado
- Requerimento nº 99 de 2023
Protocolo: 128 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a implantação de semáforo na confluência das vias, Rua Dom Pedro II, esquina com Rua São Paulo, na divisa dos Setores Iracema e Santa Lùcia”.
Aprovado
- Requerimento nº 100 de 2023
Protocolo: 129 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira
“Requer a pedido dos Universitários da UFJ, a reedição do Requerimento MS 023/2022, instalação adequada de um ponto de ônibus com cobertura para alunos da Universidade Federal de Jataí-UFJ/Câmpus Riachuelo.”
Aprovado
- Requerimento nº 102 de 2023
Protocolo: 131 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização do canteiro central, localizado entre as Ruas Ambrosina Lima e Nestor Garcia de Assis, no Bairro Jardim da Liberdade.
Aprovado
- Requerimento nº 105 de 2023
Protocolo: 137 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
Solicita o estudo de viabilidade da prefeitura de Jataí para repasse financeiro com o intuito de pagamento das tarifas de saneamento básico do Centro de Educação infantil Lar Bezerra de Menezes.
Aprovado
- Requerimento nº 106 de 2023
Protocolo: 139 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos
“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, estudo que viabilize a iluminação na cor AZUL, do Plenário e de outras repartições possíveis, da Câmara Municipal, durante o mês de abril, em alusão ao ABRIL AZUL, mês de conscientização do autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 4113/2019.”
Aprovado
- Requerimento nº 108 de 2023
Protocolo: 143 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Requer a Criação de mutirões para consultas e cirurgias de pacientes que aguardam na fila de atendimento, voltados a consultas especializadas e cirurgias eletivas de pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde.”
Aprovado
- Requerimento nº 110 de 2023
Protocolo: 146 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica entre a GO – 184, no eixo do assentamento Guadalupe”
Aprovado
- Requerimento nº 111 de 2023
Protocolo: 147 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma faixa elevada na Rua Leomar Ferreira de Melo, em frente ao nº 322, na Vila Brasília.
Aprovado
- Requerimento nº 112 de 2023
Protocolo: 148 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a disponibilização de internet móvel Wi-fi gratuita na Praça Sebastião Rosa Pinheiro, situada no Povoado de Naveslândia.
Aprovado
- Requerimento nº 113 de 2023
Protocolo: 149 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira
“Solicita que seja reforçada a patrulha pela Guarda Municipal no Setor Estrela D’álva”.
Aprovado
- Moção nº 2 de 2023
Protocolo: 109 | Turno: Único | Autor: Carlinhos Canzi
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ANTONELLA DALAZEN LUDKE.
Aprovado
- Moção nº 3 de 2023
Protocolo: 140 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
“MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mestre Jânio César, pela vitória no campeonato do US Open Championships, ocorrido no dia 4 de março de 2023, em Las Vegas”.
Aprovado
- Requerimento nº 76 de 2023
Protocolo: 99 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da UBS Colmeia Parque.
Aprovado
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