Teve início no dia 15, no plenário João Justino de Oliveira, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em fevereiro de 2023. A Tribuna Popular foi ocupada pelo procurador Geral do Município, Guilherme Mossoleto Januário, que defendeu a aprovação do projeto de lei nº 24, enviado pelo executivo.

Em seguida foram discutidos e votados diversos projetos e requerimentos. A próxima sessão ordinária está prevista para esta quinta-feira, dia 16, às 8 horas, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

Para saber quais são as matérias da pauta da próxima reunião plenária, basta seguir o link https://www.jatai.go.leg.br/online/1091 e atualizá-lo constantemente, pois outras matérias podem ser incluídas até o início da sessão.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023 

Protocolo: 5 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Marcos Patrick.

 

2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 

Protocolo: 8 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 

Protocolo: 10 | Turno: Primeiro | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Marcos Patrick.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023 

Protocolo: 12 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023 

Protocolo: 57 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023 

Protocolo: 63 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Matéria anexada:

Emenda Modificativa nº 1 de 2023 - Data de Anexação: 13 de Fevereiro de 2023

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023 

Protocolo: 65 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2022 

Protocolo: 814 | Turno: Segundo | Autor: Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre Instituir o acesso gratuito das pessoas a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Município de Jataí e da outras providências”.

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023 

Protocolo: 61 | Turno: Primeiro | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.”

Proposição com pedido de vistas em primeiro turno feito pelo Ver. Vicente Mantelli.

 

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023 

Protocolo: 77 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Altera dispositivo da Lei nº 1.574, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências.”

Aprovado

 

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023 

Protocolo: 86 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos

“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores da Câmara Municipal de Jataí.”

Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022 

Protocolo: 746 | Turno: Segundo | Autor: Deuzair Parente

“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Osvino Basílio Sandri e dá outras providências”.

Aprovado

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 

Protocolo: 51 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV

"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Pereira Dantas, e dá outras providências."

Aprovado

 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 

Protocolo: 52 | Turno: Segundo | Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira

“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao senhor Urbano Siqueira da Silva, e dá outras providências.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 41 de 2023 

Protocolo: 53 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a Escola Luziano Dias, no Bairro estrela D`Alva”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 42 de 2023 

Protocolo: 54 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a UBS do Bairro Estrela D`Alva”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 43 de 2023 

Protocolo: 55 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer implantação de Faixa de Pedestre em frente a UBS do Bairro Santo Antônio”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 44 de 2023 

Protocolo: 56 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar obras de reforma e revitalização do CMEI Árvore da Vida, localizado no Bairro Colmeia Park.

Aprovado

 

- Requerimento nº 45 de 2023 

Protocolo: 58 | Turno: Único | Autor: Genilson Santos

“Requer ao órgão de trânsito municipal (SMT) a realização de Campanha de Conscientização sobre o uso correto das vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e idosos, afim de orientar e fiscalizar o uso indevido destas vagas em nosso município”.

Aprovado

 

- Requerimento nº 46 de 2023 

Protocolo: 59 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

"Solicita a realização de sessão solene em homenagem ao DIA DA IMPRENSA."

Aprovado

 

- Requerimento nº 48 de 2023 

Protocolo: 64 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a construção de um Terminal de integração do Transporte Coletivo urbano, na cidade de Jataí/GO.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 49 de 2023 

Protocolo: 66 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Requer o nivelamento e padronização de tampas de galerias e bocas de lobo em pavimento, na rua Rui Barbosa, setor Central.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 50 de 2023 

Protocolo: 67 | Turno: Único | Autor: Deuzair Parente

“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a revitalização da Praça do bairro Cidade Jardim II, com a colocação de placa com nome e informações do local.”

Aprovado

 

- Requerimento nº 51 de 2023 

Protocolo: 68 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior

Requer a reedição do Requerimento 370/2022, no qual solicita ao Poder Executivo que realize a construção de uma praça pública com equipamentos para atividade física no povoado de Estância, objetivando proporcionar lazer e saúde aqueles que ali habitam.

Aprovado

 

- Requerimento nº 53 de 2023 

Protocolo: 70 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer a construção de quatro (04) salas de aulas na Escola Municipal Clarindo de Melo, visando suprir a grande de atendimentos a vagas naquela região, em nosso município.”

Aprovado