Com a realização de duas reuniões plenárias, foi encerrada no dia 20, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em outubro de 2022. A Tribuna Popular foi ocupada pelo procurador Geral do Município, Guilherme Mossoleto Januário, que defendeu a aprovação do projeto de lei do executivo nº 88. 

As próximas sessões ordinárias estão previstas para os dias 8, 9 e 10 de novembro de 2022, às 8 horas, também no plenário João Justino de Oliveira.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2022 

Protocolo: 577 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de bem público, e dá outras providências”.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022 

Protocolo: 639 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 de fevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dá outras providências”.

Em 1ª discussão.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2022 

Protocolo: 642 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (MERCADO DA ROÇA)

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022 

Protocolo: 630 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022 

Protocolo: 637 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.

Em 1ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2022 

Protocolo: 657 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências. (GUARDA CIVIL MUNICIPAL)

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2022 

Protocolo: 638 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira

Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga da Saúde da Mulher", e dá outras providências

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2022 

Protocolo: 643 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Institui no âmbito do município de Jataí, a campanha de orientação e conscientização do descarte correto de lixo doméstico perfurocortante: “SEU LIXO PODE FERIR”, e dá outras providências.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2022 

Protocolo: 645 | Turno: Segundo | Autor: Genilson Santos

"Institui a SEMANARTE – Semana Municipal de Artes, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí-GO, visando dar visibilidade aos artistas jataienses e oportunizar a população o acesso à cultura.”

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Projeto de Resolução nº 7 de 2022 

Protocolo: 684 | Turno: Segundo | Autores: Alessandra Oliveira, Durval Júnior, Professora Marina Silveira

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jataí – GO.

Em 2ª votação.

Aprovado.

- Requerimento nº 393 de 2022 

Protocolo: 666 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua Santa Helena, em nosso Município, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 394 de 2022 

Protocolo: 667 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua do Passeio, no trecho compreendido no Setor Santa Terezinha, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Aprovado.

- Requerimento nº 395 de 2022

Protocolo: 668 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido na Vila Iracema, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 396 de 2022 

Protocolo: 670 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick

“Solicita estudo de viabilidade para manutenção com raspa de asfalto (fresado), do seguinte endereço: Seguindo a Av. Reverendo James Watson, na primeira entrada a esquerda, após a Terran”.

Aprovado

- Requerimento nº 398 de 2022 

Protocolo: 672 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho

“Solicita a reforma geral da Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira.”

Aprovado

- Requerimento nº 400 de 2022 

Protocolo: 675 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

“Pede a realização de poda das árvores de grande porte nos canteiros centrais em vários locais da cidade.”

Aprovado

- Requerimento nº 401 de 2022 

Protocolo: 676 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Requer do Poder Público Municipal a adesão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Gestão Municipal de Segurança Pública (CidadeSusp). ”

Aprovado

- Requerimento nº 402 de 2022 

Protocolo: 677 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita ao Poder Público Municipal adesão ao Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (PraViver)”.

Aprovado

19 - Requerimento nº 403 de 2022 

Protocolo: 678 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita a Superintendência Municipal de Agricultura Familiar ações de cooperação que subsidiem participação no programa Pátria Produtora, que objetiva disponibilizar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os produtores rurais beneficiários do 

Aprovado

- Requerimento nº 404 de 2022 

Protocolo: 679 | Turno: Único | Autor: Vicente Mantelli

“Solicita a mesa diretora envio de expediente ao Ministério da Cidadania em que requer a realização de etapa do Programa Alimenta Brasil no âmbito municipal”.

Aprovado

- Requerimento nº 406 de 2022 

Protocolo: 681 | Turno: Único | Autor: Alessandra Oliveira

“Solicita ao Executivo Municipal a viabilidade de um estudo para que seja criado um programa de incentivo para quem adotar um cão de rua ter desconto no IPTU.”

Aprovado

- Requerimento nº 407 de 2022 

Protocolo: 682 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita estudo técnico para alteração para sentido único de direção, ao longo da Rua Altino Moraes de Carvalho, no bairro Dom Abel”

Aprovado

- Requerimento nº 408 de 2022 

Protocolo: 683 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV

“Solicita estudo técnico para implantação de rotatória no cruzamento entre as vias: Rua Altino Moraes de Carvalho, Rua das Cerejeiras, Rua Vicente de Oliveira e Rua Honorato de Nogueira, no setor Dom Abel”

Aprovado

- Requerimento nº 409 de 2022 

Protocolo: 685 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer Instituir em nosso município o Projeto Disque-Árvore, o qual consiste no plantio de árvores nativas do cerrado em calçadas, por equipes especializadas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, mediante solicitação do morador.”

Aprovado

- Requerimento nº 410 de 2022 

Protocolo: 686 | Turno: Único | Autor: Professora Marina Silveira

“Requer instalação adequada de um ponto de ônibus com cobertura para alunos da Universidade Federal de Jataí (UFJ) - Câmpus Riachuelo.”

Aprovado

SEGUNDA SESSÃO

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2022 

Protocolo: 639 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Extingue cargo comissionado e tabela de vencimentos constantes na Lei Ordinária Municipal nº. 2.911, de 27 de fevereiro de 2009; altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.947, de 10 de novembro de 2017, para criar cargo em comissão e tabela de vencimentos, e dá outras providências”.

Em segunda votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2022 

Protocolo: 630 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

“Altera o inciso I, do artigo 5º e o item 15 da tabela do artigo 169, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o município de Jataí e dá outras providências”.

Em segunda votação.

Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2022 

Protocolo: 637 | Turno: Segundo | Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Altera a Lei Municipal n°4.320 / 2021, e da outras providências.

Em segunda votação.

Aprovado.