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Sessão ordinária do dia 27 de outubro de 2021
Foi aberta no dia 27 de outubro de 2021, a segunda temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí no mês. A Tribuna Popular foi ocupada pelo empresário Marlon Moreno de Freitas, que defendeu a aprovação do projeto de lei enviado pelo executivo que autoriza a doação de área para que a empresa Multi EPI possa implantar uma unidade industrial com geração de 180 empregos diretos e 120 empregos indiretos em um prazo de três anos.
Em seguida foram discutidas e votadas diversas matérias. Conforme anunciado na audiência pública realizada no último dia 25, a presidente Marina Silveira solicitou o adiamento da segunda votação da proposta de emenda à Lei Orgânica que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do município. A proposta voltará à pauta somente na segunda quinzena de novembro, depois que os vereadores tiverem em mãos um texto alternativo.
Encerradas as votações, foi realizada a diplomação dos estudantes escolhidos por dez escolas para fazer parte do programa Jovem Vereador Jataiense. Os dez jovens vereadores, que estão cursando o ensino médio, assistiram à sessão acompanhados de um assessor e do professor orientador. Em seguida, eles passaram por uma formação e, no dia 4 de novembro, será realizada a primeira sessão do programa Jovem Vereador Jataiense.
A próxima sessão ordinária está prevista para o dia 28 de outubro, a partir das 8 horas, no plenário João Justino de Oliveira, com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.
MATÉRIAS APROVADAS
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal doar área pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar elaboração de projeto de engenharia com finalidade de realizar pavimentação rodoviária em trechos da GO-178, da GO-180 e da GO-467 e fazer doação para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 474.319,34 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 - Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, a fim de fornecer alimentos nas sessões do Tribunal de Júri, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 - Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Lar e Creche Bezerra de Menezes e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83 - Dispõe sobre o pagamento de indenização e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 - Dispõe sobre a alteração da redação da ementa e do artigo 1° da Lei Ordinária nº 4.303, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 - Durval Júnior - Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 - Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas creches e escolas da rede municipal de ensino de Jataí mais próxima de seu domicílio e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 - Genilson Santos - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do município de Jataí.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 - Vicente Mantelli - Institui o Dia do Vigilante no âmbito do município de Jataí e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 - Carlinhos Canzi e Marina Silveira - Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito deste município.
- Projeto de Resolução nº 9 - Vicente Mantelli - Altera a Resolução nº 2, de 4 de março de 2010 (Regimento Interno) e dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização e Defesa do Saneamento e Resíduos Sólidos.
- Requerimento nº 484 - Marcos Patrick - Requer estudos técnicos e viabilidade para realização de asfaltamento no trecho que começa no embarcadouro de canoas, jet ski e lanchas localizado na orla do lago Bonsucesso até a via principal de acesso.
- Requerimento nº 485 - Marcos Patrick - Requer a realização de recapeamento asfáltico da Avenida Leomar Ferreira de Melo, começando desde o início da avenida, na Vila São Pedro, indo até o Residencial Cidade Jardim II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.
- Requerimento nº 486 - Deuzair Parente - Solicita ao prefeito e à Secretaria de Obras e Planejamento Urbano a construção de banheiros na Praça Tenente Diomar Menezes.
- Requerimento nº 487 - Adilson de Carvalho e Vicente Mantelli - Requer do Poder Executivo Municipal melhorias e adequação na infraestrutura do acesso à GO-178 desde o povoado de Naveslândia.
- Requerimento nº 488 - Vicente Mantelli - Requer do Poder Executivo Municipal implantação de vias de interligação das vilas Brasília e Palmeiras.
- Requerimento nº 490 - Carlinhos Canzi - Solicita ao Poder Executivo que seja realizada manutenção e reparos nos bancos e no playground do Parque Ecológico José Gonçalves Brito – “Parque Brito”.
- Requerimento nº 491 - Genilson Santos - Requer estudo técnico que viabilize a aquisição de uma Base Comunitária Móvel para a Guarda Civil Municipal de Jataí, equipada com computadores e câmeras de vídeo, que funcionará com uma Central de Operações Móvel otimizando o atendimento prestado à comunidade e aproximando a Guarda Civil dos jataienses.
- Requerimento nº 492 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que realize a pavimentação do pátio, bem como a reforma da tampa da fossa da Escola Municipal Romualda de Barros, no povoado de Estância.
- Requerimento nº 494 - Alessandra do Adote – Solicita colocação de redutor de velocidade no cruzamento das ruas Joaquim Caetano e Caiapônia.
- Requerimento nº 495 - Durval Júnior - Solicita ao Poder Executivo que intensifique o atendimento médico e odontológico no povoado de Estância, que atualmente ocorre apenas uma vez por semana, no período matutino.
- Requerimento nº 497 - Carlinhos Canzi - Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Professor Nestório, na Vila Olavo.
- Requerimento nº 499 - Alessandra do Adote - Solicita construção de casas funcionais destinadas a policiais militares e civis lotados em Jataí.
- Requerimento nº 500 - Marcos Patrick - Solicita estudos técnicos para disponibilizar, via web site da prefeitura, consulta individualizada da lista de espera para cirurgia eletiva em Jataí.
- Requerimento nº 503 - Durval Júnior - Solicita que a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí (AAPJ) seja reconhecida e declarada de utilidade pública, conforme os ditames da Lei nº 1.129/1985.
- Requerimento nº 504 - Deuzair Parente - Solicita à Enel Distribuição Goiás que realize a remoção ou deslocamento de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a população.
- Requerimento nº 508 - Marina Silveira - Requer a realização de uma audiência pública para discutir a implantação do curso de medicina em Jataí, através de convênio realizado entre a Fundação Educacional de Jataí (FEJ) e a Fundação Justus, de Piracanjuba.
- Requerimento nº 509 - Adilson Carvalho - Solicita construção de passarela para pedestres na ponte localizada na Rua Miguel de Assis, sobre o córrego Diacuí, que liga os bairros Maximiano Peres e Vila Progresso.
- Requerimento nº 520 - Carlinhos Canzi e Marina Silveira - Solicita a instalação de um playground na praça do Jardim Goiás II.
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