Hélio Domingos

Em reunião realizada no último dia 8, no plenário da Câmara Municipal de Jataí, vários compradores de apartamentos do Residencial Valle do Paraíso, bem como alguns corretores, ouviram esclarecimentos a respeito da obra, que se encontra paralisada, por parte de representantes da construtora Almeida Neves e do poder público do município.

A mesa de trabalhos contou com a presença do presidente da Câmara, Marcos Antônio, dos vereadores Nilton César Soró, João Rosa, Gildenicio Santos, Vinícius Luz e Mauro Bento Filho, do procurador-geral do Município, Juverci Felício Vieira, do advogado Fernando Franco, representando a construtora Almeida Neves, e do diretor do Departamento de Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias do legislativo jataiense, Rhony Barbosa Vasconcelos.

No início da reunião, o procurador Juverci Vieira fez um histórico do caso, informando que o empreendimento foi viabilizado por um projeto de lei aprovado pela Câmara em 2011, que autorizava a prefeitura a doar a área, localizada próxima ao bairro Portal do Sol, à construtora Almeida Neves.

Em 2013 a obra foi lançada, inclusive com ampla campanha publicitária na mídia regional. Os apartamentos a custo médio de R$ 105 mil atraíram muitos interessados e as vendas começaram a ser efetuadas. Diversos clientes pagaram o sinal de R$ 5 mil a imobiliárias e corretores. No entanto, algum tempo depois o Ministério Público solicitou o embargo da obra, pois a comercialização foi iniciada sem que a transferência da área fosse oficializada.

Vieira informou que, depois de reuniões com o procurador jurídico da Câmara de Jataí, Leonardo Melo do Amaral, com representantes da empresa e dos clientes, eles resolveram elaborar um novo projeto de lei, agora dentro das novas regras aprovadas pelos vereadores. Ou seja, haverá uma licitação da mesma área para a construção das torres que abrigarão 288 apartamentos. “O município se dispõe a subvencionar o curso do terreno, avaliado em R$ 2,8 milhões, e, ao final, R$ 5 mil por unidade serão repassados aos cofres da prefeitura”, explicou o procurador municipal. “Acreditamos na idoneidade da empresa e que ela vai vencer a licitação”.

Representante da construtora Almeida Neves, o advogado Fernando Franco declarou que a empresa nunca pensou em abandonar a obra nem agiu de má-fé. “Houve uma série de contratempos jurídicos”, afirmou. “Se ganharmos a concorrência, teremos condições de começar a construção imediatamente, pois o cadastro junto à Caixa Econômica Federal já está aprovado e os contratos já estão valendo”.

O presidente da Câmara, Marcos Antônio, explicou aos presentes como será o trâmite do projeto e da posterior licitação da área em que serão edificadas as torres de apartamentos. “Para que o processo seja iniciado, basta que se chegue a um consenso jurídico”, garantiu. Ao final, ele sugeriu que os compradores formem um comissão para acompanhar a elaboração do projeto.

Os corretores de imóveis que fizeram as primeiras vendas também se pronunciaram. “Estamos prestando todo o apoio aos nossos clientes”, afirmou Ênio Pereira Borges, sócio da imobiliária Pereira Imóveis. “Foi mobilizada uma estrutura grandiosa, com seis imobiliárias e 30 corretores cada. Por isso gostaria de uma solução para o caso e de ter o respaldo da construtora”.

O vereador João Rosa assegurou que não vai assinar ou aprovar nada até que haja um acerto com os corretores e com os clientes. No mesmo caminho, o vereador Gildenicio Santos prestou solidariedade aos presentes. “Queremos resolver o problema de todos vocês”, declarou.

Para o vereador Vinícius Luz, a credibilidade da construtora já está arranhada. Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele informou que problemas devem ser revolvidos antes da elaboração do novo projeto e que irregularidades não serão aceitas. “Já foi feito um investimento de R$ 1,2 milhão, mas foi realizado por conta e risco, pois todos os prazos estipulados no projeto original foram perdidos”, lembrou.

Segundo o vereador Mauro Bento Filho, a saída é aprovar o projeto de lei para que a situação seja ajustada. “Vamos fazer a vontade de vocês”, completou dirigindo-se aos compradores dos imóveis. A posição do vereador Nilton César Soró é similar a de Vinícius Luz. “Problemas dos clientes devem ser resolvidos antes da apresentação do projeto”, explicou. “O processo licitatório vai demorar cerca de 100 dias e a construtora deve continuar apenas com os interessados”.

Juverci Vieira, para tranquilizar os clientes da empresa, adiantou que, na lei, será estipulado um prazo para a conclusão das obras. “Se esse prazo não for cumprido, a área poderá ser revertida ao município”, esclareceu.

As negociações entre construtora, agentes imobiliários e compradores serão acompanhadas, por determinação do presidente do parlamento, Marcos Antônio, pelo diretor do Departamento de Direção de Fiscalização e Relações Comunitárias da Câmara, Rhony Barbosa Vasconcelos.