A Câmara aprovou projeto de lei dos vereadores Mauro Bento Filho e Gildenício Santos que condiciona a concessão de “habite-se” ao plantio de árvores no passeio público, em frente ao imóvel. “O objetivo é rearborizar nossas ruas, preservando a cidade, a natureza, promovendo sombras nas calçadas, e amenizar o calor excessivo, fruto do descontrole climático provocado pela ação humana”, justificaram os parlamentares.

A obrigação será dispensada caso já exista uma árvore plantada em frente ao imóvel ou na hipótese de não haver como plantar qualquer tipo de espécie vegetal. As mudas, a serem fornecidas pelas Secretaria Municipal do Meio Ambiente, deverão ser de espécies com características próprias para áreas públicas urbanas, adequadas ao tipo de fiação da rede elétrica do local e que não danifiquem as calçadas.